Proposta para o Plano de Cargos e Salários será apresentada no próximo dia 2 pelo Governo. (Foto: Marcos Rodrigues/ASN)
No início da noite desta segunda-feira, 19, o governador em exercício, Jackson Barreto, realizou uma reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), e associações dos servidores das empresas estatais, para discutir as perspectivas de efetivação de um plano de cargos, carreira e salários para as respectivas categorias. A reunião ocorreu no gabinete do Palácio de Veraneio.
De acordo com o governador em exercício, a administração realiza continuamente os estudos para buscar viabilizar uma justa recomposição das carreiras profissionais da administração estadual, mas esbarra nas limitações financeiras que hoje afligem a maioria dos estados brasileiros, e nas limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de acordo com a qual Sergipe já ultrapassou o chamado ‘limite prudencial’, que é de 46.55% da arrecadação com despesas de pessoal.
“Mesmo assim, nossa equipe técnica vem desenhando uma proposta para o plano de cargos e salários que deveremos apresentar aos representantes das categorias já no próximo dia 2 de setembro. É importante salientar que essa proposta só poderá ser efetivada assim que o Estado tiver condições dentro do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Até lá, vamos continuar estabelecendo um diálogo aberto e franco com os representantes das categorias”, explicou Jackson Barreto.
A referida apresentação deverá ser coordenada pelo secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Jeferson Passos. Segundo ele, mesmo com as limitações impostas pela queda de arrecadação, a Seplag manteve-se empenhada na construção do referido plano. “Mantivemos esse objetivo no foco da nossa atuação e deveremos apresentar uma proposta para buscar atender aos pleitos da categoria, assim que a situação financeira permitir”, complementou o secretário.
Partilhando o mesmo raciocínio, o procurador Geral do Estado, Márcio Leite de Rezende, reafirmou os compromissos da administração e chamou a atenção para as consequências de se ultrapassar os limites estabelecidos em lei. “Caso a administração ultrapasse os limites descritos na legislação, consequências gravíssimas como o bloqueio de recursos e repasses do Governo Federal, além do impedimento ao acesso a diversas fontes externas de financiamento, podem inviabilizar a gestão”, esclareceu o procurador.
Situação do Magistério
Quando questionado sobre as propostas que preveem o reajuste oferecido aos profissionais do Magistério, o governador em exercício explicou que essa é uma situação particular regida por lei federal. “Nós estamos subordinados a uma lei federal que estabelece o piso nacional do Magistério e, além disso, no ano passado, estes servidores não receberam o referido reajuste”, explicou Jackson Barreto.
Diálogo Aberto
De acordo com o presidente do Sintrase, Waldir Rodrigues, este encontro representou um avanço no sentido de construir novas perspectivas. “Trabalhamos agora com uma nova perspectiva a partir do que será apresentado nessa próxima reunião marcada para o dia 2 de setembro. Já é um avanço, visto que anteriormente nós não estávamos conseguindo ser recebidos para discutir estas questões. Agora vamos aguardar a apresentação do plano construído pela equipe do secretário Jeferson Passos”, ponderou o presidente.
Também participaram da reunião o subsecretário de Articulação com os Movimentos Sociais e Sindicais, João Francisco dos Santos (Chico Buchinho) – que vem intermediando a interlocução com as categorias -, e o secretário de Estado da Agricultura, José Macêdo Sobral.
