Caminhão é flagrado descartando resíduo sólido (Fotos: Secom/PMA)
A Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju (Sema) realizou no decorrer desta semana a segunda operação de repressão ao descarte irregular de resíduos sólidos na capital sergipana. Equipes de fiscalização do órgão percorreram áreas públicas da periferia da cidade que estão sendo alvos constantes de deposição ilegal de lixo, inclusive de entulho da construção civil, despejados continuamente e em grande quantidade por caminhões particulares e de empresas privadas, muitos deles a serviço de grandes construtoras da cidade, segundo informações da Prefeitura de Aracaju.
Na operação, comandada pelo secretário-adjunto do Meio Ambiente, César Gama, a Sema apreendeu três caminhoes cujos motoristas foram flagrados descartando resíduos de construção civil (entulho) em logradouros públicos, contratados por construtoras, além da deposição, em lagos, de efluentes domésticos contaminados (resíduos orgânicos líquidos e semi-sólidos de fossas sépticas) despejados por empresas limpa-fossas.
Há três semanas, a Sema realizou a primeira operação de fiscalização, o que resultou na apreensão de 12 caminhões que realizavam o transporte e o descarte irregular de resíduos sólidos em áreas livres de Aracaju, transfigurando o ambiente especialmente da zona periférica da capital, ocasião em que se constatou o aterro de lagos com entulhos provenientes da demolição do antigo hotel Parque dos Coqueiros.
Segundo César Gama, “as empresas e os motoristas dos caminhões infringiram as leis ambientais federais 9.605, dos Crimes Ambientas, 12.305, da Política Nacional de Gerenciamento e Gestão de Resíduos Sólidos, e 6.938, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, além de cometerem ato de desobediência ao Código de Limpeza Urbana de Aracaju, lei municipal 1.721, configurando ações deletérias contra o meio ambiente, em que a responsabilidade é compartilhada pelos diversos atores envolvidos no ato”.
Ele alertou que o flagrante de descarte ilegal de resíduos de atividades econômicas, sejam resíduos sólidos, semi-sólidos e de efluentes domésticos ou industriais contaminados ou não, dependendo da gravidade do dano cometido ao ambiente, pode ensejar, além de processo administrativo, a abertura de ação pública incondicionada. A condenação nesses casos pode resultar em penas de reclusão de um a cinco anos, e penas restritivas de direitos para pessoas físicas e jurídicas, incluindo multas que variam de R$ 50,00 a R$ 50 milhões, apreensão e confisco de veículos e equipamentos, até o embargo, interdição ou suspensão da atividade econômica responsável pela geração e deposição dos resíduos, sem prejuízo da compensação ambiental que se fizer necessária para recuperar a área degradada.
Lixão a céu aberto
O secretário-adjunto revelou que atualmente um dos mais graves problemas de saneamento que Aracaju está atravessando é o do acúmulo de detritos em grande quantidade, inclusive da indústria da construção civil e da atividade de carroceiros, que transportam entulhos e outros resíduos que são então espalhados por toda a zona periférica da cidade. Isso acontece pelo fato de muitas empresas e trabalhadores do ramo ainda não terem se adequado às novas normas decorrentes da proibição definitiva, por decisão judicial, da criação e manutenção de depósitos de lixo na cidade, fato que resultou no fechamento definitivo do lixão do Santa Maria.
O objetivo da PMA é coibir com rigor as ações de despejo de resíduos que agridem o meio ambiente, principalmente porque, a despeito da limpeza rotineira efetuada pela prefeitura, as ruas da periferia continuam acumulando tais detritos em grande quantidade, vez que está se tornando lugar comum, diante do fechamento do lixão, o descarte ilegal de tais detritos nos logradouros.
“A Sema irá encaminhar um relatório ao Ministério Público Estadual, que havia solicitado ao órgão ambiental municipal a fiscalização rigorosa de tais atividades ilegais, diante da constatação, sentida por qualquer cidadão que trafega por Aracaju, especialmente na periferia da cidade, que o município poderia vir a se tornar um verdadeiro lixão a céu aberto, caso não se tomassem as devidas providências por parte do Executivo Municipal, seja efetuando a limpeza periódica destas áreas, como tem sido feito rotineiramente; seja coibindo com rigor a ação dos recalcitrantes que ainda insistem em desrespeitar a legislação em vigor”, finalizou o secretário-adjunto.
Secom/PMA
