*José Dias Firmo dos Santos
José Firmo, Coordenador do Fórum em Defesa da Grande Aracaju. (Divulgação/Câmara)
O que leva a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de Aracaju a ignorar o Plano Diretor como instrumento capaz de estabelecer diretrizes da política urbana? Por que os últimos – inclusive o atual – prefeitos não levam a sério a lei mais importante de uma cidade?
O Plano Diretor de Aracaju entrou em vigor no ano 2000, mas foi baseado em diagnósticos e estudos realizados a partir de 1995 e deveria ter sido revisado em 2005, o que significa que estamos há dezoitos anos – quase duas décadas – com um plano Diretor desfasadíssimo e há oito anos com um rol de leis perversas à cidade; leis editadas para resolver problemas do mercado imobiliário.
Constatamos que há interesse em não ter regras sérias e claras para o uso do solo urbano em Aracaju. O comportamento do Poder Legislativo e do Poder Executivo em Aracaju é a mais clara demonstração de que é mais fácil falar, é mais fácil remendar e é mais fácil fazer mal feito, para não incomodar os poderosos, do que fazer o certo.
Transporte coletivo, trânsito, sistema viário, congestionamentos no trânsito, crise em empresas concessionárias do transporte, falta de manutenção das vias são assuntos da mobilidade urbana e que passam ou deveriam passar por um Plano Diretor.
A gestão passada, do ex-prefeito Edvaldo Nogueira e a atual, do prefeito João Alves, bem como a Câmara de Vereadores de Aracaju, nas legislaturas passada e atual, não demonstram vontade nem capacidade para lidar com a legislação urbana.
É verdade que o prefeito João Alves Filho cumpriu com a palavra de campanha, de que não sancionaria o Plano Diretor mal votado pela Legislatura passada na Câmara Municipal ou que retiraria de votação. Mesmo com a votação suspensa pela Justiça, o prefeito João Alves retirou de tramitação. Outro ponto positivo de João Alves em relação a Edvaldo Nogueira foi a criação e estruturação, que está em pleno andamento, da Secretaria do Meio Ambiente. Por outro lado já se passaram sete meses e o prefeito João Alves não deu início ao processo de estudos, audiências e debates para a revisão do Plano Diretor.
Mais do que dar início aos estudos, o Fórum em Defesa da Grande Aracaju, solicitou à Prefeitura, desde janeiro, a suspensão de novos licenciamentos, assim como o reestudo dos licenciamentos concedidos nos últimos dois anos. Até aqui a prefeitura sequer se posicionou sobre o assunto.
Manter os licenciamentos e continuar autorizando grandes construções e empreendimentos é de uma irresponsabilidade sem tamanho.
Os problemas que a população, não só de Aracaju, mas de toda Região Metropolitana enfrenta atualmente, sejam com trânsito, transporte, saneamento básico (abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas), déficit habitacional e explicita agressão ambiental é reflexo da ausência de regras rigorosas no passado recente.
Permanecendo sem regras, que seriam estabelecidas no Plano Diretor, Aracaju corre o risco de ter aprofundados os problemas atuais.
Além das ações desenvolvidas por todos os atores privados que moldam a cidade, principalmente os empreendedores do mercado imobiliário, a própria prefeitura anuncia diariamente uma série de grandes obras na cidade, como a futura Avenida Juscelino Kubistchek, edifício garagem, construção de sete mil casas populares, reconstrução dos terminais de ônibus, transformação da Zona de Adensamento Restrito, vulgo Zona de Expansão, em bairro modelo.
Nem contamos que teremos licitação do transporte coletivo, que temos os chamados “taxi-lotação” e o transporte clandestino; que trecho da Avenida Beira Mar está interditado há vários meses e que os loteamentos clandestinos ou irregulares surgem todos os dias, sem que a prefeitura tenha capacidade para impedir.
Juntando os problemas atuais e mais os problemas que serão causados pelas ações a que nos referimos acima, tanto os públicos quanto os privados, concluímos que de nada adiantará aprovar um Plano Diretor daqui a alguns anos, com a cidade sendo ocupada da forma menos recomendada.
Não restam dúvidas de que a qualidade de vida e o custo para os remendos e conserto serão incalculáveis. Além disso, para algumas ações, obras e serviços, não haverá recursos financeiros suficientes para resolver.
Como o Plano Diretor que deveria estar vigorando, mas que foi totalmente descaracterizado por leis aprovadas para beneficiar exclusivamente as construtoras, já está com um atraso de quase duas décadas e somando aos novos empreendimentos anunciados principalmente pela própria Prefeitura de Aracaju, poderemos estar “fabricando” uma bomba-relógio, uma cidade já sem qualidade de vida, difícil para se viver num futuro próximo.
* Coordenador do Fórum em Defesa da Grande Aracaju e Especialista em Gestão Urbana e Planejamento Municipal.
