Os professores de São Cristóvão que tiveram os salários cortados e boa parte deles sem receber a remuneração dos meses de março e abril. (Divulgação)
A luta da categoria pelo cumprimento da lei que regulamenta o piso salarial para professores da rede pública de educação básica parece não ter fim. Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelam que 20% dos prefeitos não pagam o piso. A pesquisa da CNM ouviu 4.773 dos 5.563 prefeitos do país, 85,8% do total. O estudo levantou ainda outro dado, 75% dos municípios que assumiram a administração descobriram o saldo no vermelho. Em Sergipe, atualmente, 34 municípios não reajustaram o piso nos valores de 2011. O novo piso nacional dos professores definido pelo Ministério da Educação (MEC), é de R$ 1.567.
O Portal Infonet ouviu algumas dessas prefeituras e identificou que os motivos são variados. Em Aracaju, os professores continuam sem receber o reajuste. A presidente do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), Maria Magna Araújo Santos, informou que a classe não recebeu ainda o reajuste, que ficou acordado para ser pago no mês de abril. “O prefeito João Alves mandou o projeto de reajuste para a Câmara no dia 18, mas até agora nada foi resolvido. A informação que temos é que será pago em folha complementar. Mesmo com o reajuste, os professores da rede municipal estão com o plano de carreira achatado, porque nos anos anteriores o repasse não era integral”, disse Maria Magna.
A assessoria de comunicação da Secretaria de Educação do Município (Semed) informou, no entanto, que o piso será pago através de folha suplementar, quando será recompensada a diferença dos meses de janeiro, março e abril, que deve sair até a próxima sexta-feira (10). No último dia 1º de abril, o prefeito João Alves Filho (DEM) e a secretária municipal de Educação, Márcia Valéria, anunciaram o reajuste dos salários dos professores. O prefeito garantiu o pagamento integral da remuneração no patamar definido pela lei do piso nacional do magistério e prometeu que o mesmo índice terá efeito sobre os demais níveis da carreira do magistério no âmbito de Aracaju.
Tobias Barreto
No município de Tobias Barreto, por exemplo, o piso não foi reajustado, mas a prefeitura garantiu uma reunião com a categoria para negociar o aumento. Os professores, no entanto, alegam que o problema se arrasta desde a mudança de gestão. Ao Portal, o coordenador geral dos diretores das escolas municipais de Tobias Barreto, Franco Ramos, explicou que uma reunião foi adiada na última semana, por conta de uma viagem do prefeito Dilson, mas garantiu que a prefeitura é transparente quanto às contas. Ainda segundo Franco, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe (Sintese) não teria solicitado uma audiência com os professores.
Em greve
Já em São Cristóvão, os professores estão em greve há mais de 60 dias. A categoria paralisou as atividades no último dia 4 de março. De acordo com Erineto Santos, professor de São Cristóvão e diretor do Departamento de Bases Municipais do SINTESE, a Prefeitura cortou os salários dos professores em mais de 35% da remuneração bruta. “Ela utilizou de um decreto, sem que os vereadores lessem e retroagiu nossos salários. Cortou também a regência de 25% para 1%, que passou para R$ 12 e R$ 15. Estamos num retrocesso ímpar, pois os salários foram cortados com a desculpa de não ter dinheiro. A lei do piso é federal e ela está descumprido a lei do piso 11.738. Já existe um parecer favorável aos professores, mas ela não cumpriu, que seria o pagamento retroativo 2012”, diz.
Professores de São Cristóvão fazem ato contra corte dos salários
A prefeitura rebate as reclamações dos professores afirmando que “As negociações com o magistério não serão resolvidas até que a municipalidade resolva juridicamente a divergência quanto ao pagamento do piso pago aos professores nos últimos dois anos. Esse piso foi repassado à categoria de forma ilegal, afrontando a lei de responsabilidade fiscal. Houve o pagamento do percentual na integralidade e não se observou a despesa em relação à receita da educação, o que motivou a atual gestão a arguir este ato. Quando forem resolvidas as pendências jurídicas com a categoria, diante do Ministério Público Estadual (MPE), retomaremos as renegociações”, enfatizou o assessor de imprensa da prefeitura, Elton Coelho.
Luta
A presidente do Sintese, Angela Maria de Melo, ressalta que apesar de o piso ser uma lei nacional, os Estados e municípios têm o direito de organizar seus planos de carreira. Ela acredita que a lei não poderia dar margem para interpretações que viabilizam o não pagamento do piso em sua totalidade. Segundo ela, dos 75 municípios de Sergipe, mais de 40 ainda não deram o reajuste aos professores. “Nós temos uma legislação que é a lei do piso, que se dá no mês de janeiro. Para nós, isso deveria ser automático e caberia agora o sindicato discutir as questões de estruturas pedagógicas e segurança. Então, os governos municipais e estaduais deviam projetar a condição à formação continuada do professor para melhorar a condição pedagógica da escola e isso não ocorre. A legislação só nos dá dois caminhos, um deles é a negociação quando a legislação não é aplicada que é o que estamos fazendo. O segundo é a via jurídica, esta a gente só faz quando se esgota o processo de negociação”, concluiu.
Reajuste
No início do mês de janeiro deste ano, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou o reajuste de 7,97268% do piso salarial de professores do ensino básico da rede pública brasileira, que abrange educação infantil e nível médio. Com o aumento, o piso salarial para os professores passaria de R$ 1.451 para R$ 1.567, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O aumento foi concedido com base no percentual de aumento, de 2011 a 2012, do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
AUTOR / Eliene Andrade – Infonet
