O município já encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei solicitando autorização para efetuar despesas com a manutenção do prédio (Foto: Portal Lagartense)
A Prefeitura de Riachão do Dantas e o Governo do Estado podem estar praticando ato de improbidade administrativa por estarem repassando para a Associação Comunitária Beneficente Dona Caçula, proprietária do Hospital e Maternidade Dona Caçula, altos valores e de forma irregular, segundo denúncia feita na Câmara Municipal pelo vereador Tarcísio Almeida.
Pelo convênio celebrado com o Município, a Associação receberia da Prefeitura de Riachão do Dantas mais de R$ 170 mil, enquanto o Estado repassaria algo em torno de R$ 100 mil.
O problema é que a Prefeitura de Riachão do Dantas mantinha em comodato o Hospital e Maternidade Dona Caçula, o que legitimava o repasse das verbas da Secretaria de Estado da Saúde e da Prefeitura. Porém, os repasses estão sendo feitos normalmente, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa, de acordo com o parlamentar, já que o contrato de comodato venceu no dia 31 de dezembro de 2012.
Defesa
Procurada pela reportagem do Caju News, a Prefeitura de Riachão do Dantas, por meio de sua assessoria de Comunicação, reconheceu a inexistência de convênio com a Associação Dona Caçula, mesmo assim garantiu não haver nenhuma irregularidade no repasse de verbas para o hospital.
“Não existe comodato do Município com o hospital. Existe sim, um comodato da Associação Dona Caçula com o Município, no qual, a referida associação cedeu em comodato o prédio onde funciona o Hospital de Pequeno Porte (HPP) do município. Este comodato venceu em 31 de dezembro de 2012, o município já manifestou interesse na sua renovação e a associação já sinalizou que pretende efetuar a renovação do comodato do prédio”, explica o assessor de Comunicação, Lúcio Flávio, acrescentando que a despesa mensal da prefeitura com o hospital é de R$ 175 mil.
O assessor de Comunicação salienta ainda que a não renovação do contrato não se caracteriza improbidade administrativa, como denunciou na Câmara Municipal o vereador Tarcísio Almeida.
“Quanto à pretensa improbidade cometida, não conseguimos vislumbrar tal ato, apenas o judiciário pode dizer se há ou não. Se o vereador comunicou a “irregularidade” a SES, o município não tem conhecimento, sabemos apenas que o mesmo na posição de oposicionista ao governo municipal fez a denúncia vazia”, observou.
De acordo com o assessor, a Secretaria de Estado da Saúde continua a repassar recursos, que são destinados a custear parte das despesas para a manutenção do hospital, cujo valor é da ordem de R$ 100 mil.
Ainda segundo Lúcio Flávio, o município já encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei solicitando autorização para efetuar despesas com a manutenção do prédio onde funciona o hospital.
Já a Secretaria de Estado da Saúde esclareceu que o hospital é municipal e a gestão municipalizada. O diretor de Gestão de Sistemas da Secretaria de Saúde do Estado, Hélio Farias, afirmou que não há nenhum impedimento no repasse dos recursos.
“O repasse é feito fundo a fundo, do Estado para o Município, no sentido de garantir o atendimento hospitalar da localidade. Portanto, não há nenhum impedimento de repasse de recursos, uma vez que as metas estão sendo cumpridas no atendimento ao usuário do SUS e a gerência do serviço é municipal”, explicou.
Por Paulo Sousa, da Redação Caju News
