Venâncio Fonseca destaca lei que regula cobrança de estacionamento. (Foto: Maria Odília/Alese)
A partir de agora clientes que comprovam despesas em estabelecimentos comerciais não precisam mais pagar pelo uso do estacionamento. É o que prevê a lei 7.595 de autoria dos deputados estaduais Venâncio Fonseca (PP) e Ana Lúcia (PT). A legislação que regulamenta o assunto foi tema de discurso do líder da bancada de oposição, Venâncio, que destacou o benefício que a lei trará aos sergipanos insatisfeitos com a cobrança em estacionamentos.
“Foi aprovada por unanimidade e sancionada pelo governador Marcelo Déda. Trata dos estacionamentos em shoppings e instituições particulares de ensino. É uma parceria com a deputada petista Ana Lúcia. Chegamos a um entendimento e a lei vai beneficiar a população sergipana, os consumidores. Vamos panfletar juntos, porque na hora de lutar pela população não há questões partidárias. Temos divergências políticas, mas sempre respeitando a posição política do outro”, destacou Venâncio.
O líder da oposição disse que o próximo passo é garantir a gratuidade no estacionamento da Universidade Tiradentes (Unit), que de acordo com o parlamentar, não respeita a lei. Venâncio afirmou que a instituição deveria acatar a decisão, deixar de cobrar dos alunos e buscar seus direitos na Justiça. “Quem se sentir prejudicado que vá à Justiça”, sugeriu Venâncio, criticando a Unit por invadir o terreno de uma avenida (área pública) e construir o estacionamento sem alvará, sem o habite-se
“A prefeitura de Aracaju não enxergou a construção daquela obra? Agora com um prefeito amigo terei acesso aos detalhes da construção, quero saber como a prefeitura permitiu aquela obra prejudicando o trânsito de Aracaju, invadindo parte de uma avenida”, afirmou o deputado, lembrando que a Unit não conseguiu registrar a obra em cartório por causa da ilegalidade.
Segundo a lei, estabelecimentos como supermercados, lojas, shoppings centers e instituições de ensino privado estão obrigados a informar detalhes da lei através de cartazes informativos em suas dependências.
Agência Alese
