Deputado federal Márcio Macêdo (PT), presidente da Comissão Mista que discutirá a Medida Provisória 589/12, que trata das dívidas das prefeituras e Estados com a Previdência Social(Foto: Ascom)
O deputado federal Márcio Macedo (PT), presidente da Comissão Mista que discutirá a Medida Provisória 589/12, que trata das dívidas das prefeituras e Estados com a Previdência Social, reuniu-se nesta segunda-feira (4), com os presidentes de associações de municípios sergipanos, para abrir o diálogo sobre a situação das prefeituras sergipanas em relação ao tema.
Participaram do encontro o presidente da Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (Ambarco) e prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique (PDT), o presidente da Associação dos Municípios da Região do Centro Sul (Amurces), Antônio da Fonseca Dória (PSB) e o presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (Fames) e prefeito de Monte Alegre, Antônio Rodrigues (PSC).
Na oportunidade, ficou definido que um seminário será realizado na próxima segunda-feira (11), na Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe (Aease), para que prefeitos do Estado possam tomar conhecimento da MP 589/12 e tirar dúvidas sobre o tema, com um técnico da Receita Federal, que estará presente no evento. Além disso, Márcio Macêdo sugeriu que os prefeitos elaborem um documento com demandas das prefeituras e sugestões para a comissão.
“Neste encontro com os presidentes das associações pude conhecer algumas das demandas dos prefeitos e entender melhor a situação das prefeituras que estão com dívidas junto ao INSS. Identificamos algumas questões que devem ser analisadas pela comissão e por isso definimos realizar este seminário para que todos os prefeitos possam tirar dúvidas e fazer sugestões”, afirmou Márcio Macêdo.
O deputado explicou que a regularização dos débitos é necessária para os Estados e Municípios terem disponibilidade para formalizarem convênios e terem acesso a financiamentos do Governo federal, garantindo recursos para a execução de obras. “Nós queremos ajudar o pagamento destes débitos e tentar resolver a situação dos municípios que precisam dessas certidões”, frisou.
O prefeito Fábio Henrique se colocou a disposição do deputado petista para ajudar a promover o seminário. “O tema trazido por Márcio Macedo é extremamente importante. Ele agora preside a Comissão que trata da MP do parcelamento de débitos junto ao INSS. Esse é um componente que sacrifica as prefeituras, tendo obrigação de pagar, inclusive, tudo aquilo que foi renegociado lá atrás. Se não pagar, fica impedido de receber recursos ou assinar convênios e contratos de emendas. É importante que os prefeitos e seus técnicos prestigiem esse Seminário e apresentem sugestões. As prefeituras querem pagar e ninguém que dar calote no governo. Agora vamos pagar sem penalizar o cidadão, sem deslocar recursos de investimentos fundamentais que não podemos deixar de fazer”, disse.
Antônio Dória ressaltou que “vai ser importante muito a presença da maioria dos prefeitos sergipanos no seminário”. Segundo ele, mais de 50 municípios sergipanos, atualmente, possuem débitos com a Receita Federal e não conseguem captar recursos em Brasília. “Foi válida essa iniciativa do deputado Márcio Macedo de trazer um técnico para Sergipe e que a gente possa contribuir com essa MP para que os municípios tenham acesso os recursos federais”, afirmou.
O prefeito de Monte Alegre se mostrou também satisfeito com a iniciativa de Márcio Macêdo. “Parabenizo o deputado Márcio Macedo por presidir esta Comissão que trata dessa MP. Os municípios sergipanos têm como maior vilão na administração essa dívida com o INSS. Este encontro será uma oportunidade para os prefeitos ouvirem, entenderem o assunto e apresentarem sugestões que serão defendidas na Comissão”, reforçou.
Apenas no âmbito dos municípios, a dívida previdenciária, contabilizada em novembro de 2012, era da ordem R$ 11,3 bilhões de débitos não parcelados e R$ 22,3 bilhões de débitos parcelados. Segundo a área econômica do Governo, no final do ano passado, somente 682 municípios brasileiros (12,3% do total) não tinham dívidas previdenciárias junto à União.
Assessoria Parlamentar
