Márcio Macêdo. (Reprodução)
O deputado federal Márcio Macêdo (PT) defendeu nesta semana a aprovação das medidas provisórias 575 e 580, que, segundo ele, são “muito importantes para o desenvolvimento do País”. A MP 575 autoriza o repasse de recursos públicos para os parceiros privados de contratos de parceria público-privada (PPP) e a MP 580 que cria a empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e a Lei nº 11.578 que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ambas as medidas foram aprovadas em plenário.
O principal objetivo da MP 575 é diferir o pagamento de tributos federais de parte dos aportes do poder público em favor do sócio privado no caso de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Antes da edição da MP, o repasse só ocorria após a entrada em operação do serviço financiado pela parceria público-privada. Com a medida, o aporte poderá ser feito na fase de construção. Para o operador privado, a vantagem é depender menos da tomada de empréstimos para tocar a obra.
“Esta MP é muito importante para o desenvolvimento do País, uma vez que proporcionará grandes investimentos em obras como aeroportos, portos e rodovias. Outra vantagem é que Estados e municípios poderão ampliar a margem de despesas com projetos executados por meio de PPPs. O texto também altera a legislação para permitir que os parceiros privados recebam recursos públicos durante as diferentes fases de construção das obras. Com essa medida, o Governo incentiva as parcerias para obras estruturantes, além de dar celeridade e segurança para os investimentos”, afirmou.
Já a MP 580 prorroga por doze meses os contratos de pessoal, autoriza a dispensa de licitação para contratação da Ceitec por órgãos e entidades da Administração Pública e determina que os editais de licitação e os contratos necessários para a realização das ações integrantes do PAC, sob a modalidade de execução direta ou descentralizada, poderão exigir a aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais em setores específicos definidos em ato do Poder Executivo federal.
Em discurso, Márcio Macêdo citou o relatório do deputado federal Afonso Florence (PT/BA), frisando que “as ações voltadas para a preservação do mercado nacional, de incentivo ao desenvolvimento e absorção de ciência e tecnologia, de inovação na indústria nacional e nos serviços, neste momento de crise mundial, garantindo a continuidade da geração de empregos, de renda, a estabilidade macroeconômica do Brasil”.
Assessoria Parlamentar
