O deputado federal Laércio Oliveira apresentou o projeto de lei 4304/2012 que possibilita que a Mutua (Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA) assegure aperfeiçoamento técnico e cultural dos profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia. Já existe um fundo para diversas despesas, que não inclui essa finalidade. Com a aprovação do PL, eles poderão receber auxílio para fazer cursos de especialização, seminários, entre outros.
A Mútua tem sua principal receita na Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e nas contribuições de seus associados. Já os Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia (CONFEA/ CREA) obtêm suas arrecadações, única e exclusivamente, por meio dos pagamentos efetuados pelos profissionais e pessoas jurídicas registradas não havendo, portanto, qualquer transferência de recursos da União, dos Estados e dos Municípios.
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que, em virtude das diversidades regionais, os recursos oriundos para os Conselhos Regionais não são suficientes para suprir as carências, principalmente nos Conselhos menores onde há a necessidade da criação de programa de auxílio para desenvolvimento de ações capazes de contribuir para a elevação da eficiência técnico-administrativa na fiscalização dos empreendimentos nos conselhos Regionais.
De acordo com o assessor legislativo da Mútua, José Queiroz da Costa Filho, a proposta é muito importante porque muitos profissionais hoje não têm condições de fazer cursos de aperfeiçoamento. “Se o PL for aprovado, vai beneficiar todos os que estão registrados no Sistema CONFEA/CREA”, informou.
Carla Passos – Assessoria de imprensa
