Uma delas beneficia estudantes da rede pública rural de ensino superior. Outra é voltada para a isenção de tributos para compra de ônibus escolar
O deputado federal Márcio Macêdo (PT) apresentou duas indicações ao Ministério da Educação – MEC – focadas no transporte escolar. Uma indicação trata da possibilidade de atendimento dos alunos de Ensino Superior da rede pública rural pelo ônibus escolar, em horários alternativos. A segunda sugestão diz respeito à isenção de tributos para compra de ônibus pelas prefeituras, que atendam a eventos de cultura e às escolas de ensino fundamental, médio e ensino universitário.
De acordo com o parlamentar, no novo cenário da Educação Superior Pública, com a expansão das universidades para o Interior dos Estados, criou-se uma nova “urgência estudantil”, cuja não-solução pode comprometer o sucesso desse recente esforço governamental. Da mesma forma, Márcio ressalta que disponibilizar o ônibus escolar, utilizado durante o dia pelos estudantes da rede básica de ensino, para estudantes universitários no turno da noite “otimizará os gastos com o transporte escolar já realizados pelos municípios e Estados”.
Além disso, explica o deputado, esta medida atenderá, principalmente, os estudantes que precisam ter facilitado o transporte para chegarem a tempo, sem transtornos e sem gastos adicionais, às suas escolas. “Acreditamos que tal medida, praticamente sem novos custos para o Poder Público, poderá introduzir significativa diferença na vida de milhares de estudantes que, de outro modo, acabariam por ter de abandonar seus estudos por absoluta falta de meios para continuarem frequentando as aulas. Uma simples pesquisa junto a estes estudantes poderá evidenciar que o problema já se manifesta com clareza em várias localidades”, argumenta.
Em reação à isenção de impostos para compra de ônibus do transporte escolar, Márcio Macêdo afirma que esta iniciativa traria benefícios duplos: tanto para as prefeituras quanto para a indústria automotiva, “gerando crescimento, renda e trabalho, notadamente em momento de crise internacional”. “Logo, acopla-se por um lado o atendimento à educação e, pelo outro lado, o desenvolvimento nacional. E não esquecer que isso ocorre mediante o direcionamento das compras governamentais, uma vez que a nossa proposta se dirige às compras pelas prefeituras de ônibus para atendimento a eventos de cultura ou escolas”, ressalta.
Como argumento desta indicação, o deputado lembra que a Constituição dispõe que a educação é direito de todos e dever do estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. “Por conseguinte, a Carta Cidadã prescreve que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, entre outros, de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”, justifica.
Assessoria Parlamentar
