Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estarão em Aracaju nesta terça-feira, 26, para tratar dos últimos procedimentos necessários para implantar em Sergipe o decreto da presidenta Dilma Rousseff, que ressalta a necessidade da qualificação profissional aos requerentes do seguro-desemprego.
Com esse objetivo, será realizada às 9h desta terça uma reunião na Superintendência Regional do Trabalho, com técnicos da Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab).
De acordo com as novas regras, os trabalhadores desempregados terão de realizar um curso profissionalizante como condição para receber o seguro-desemprego. Todo o trabalhador de nível médio e reincidente é obrigado a matricular-se, caso haja disponibilidade de curso.
O Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT) de Aracaju inicia a implantação das novas regras nesta quarta-feira, 27, através de orientação dos técnicos do MTE.
Matrícula
Os trabalhadores beneficiários do seguro-desemprego serão encaminhados pelo posto de atendimento da rede do Ministério do Trabalho em Emprego, a exemplo do NAT, para realizar a pré-matrícula. No local, o trabalhador preencherá o Termo de Aceite, que servirá para efetivar sua matrícula na rede de aprendizagem.
Para realizar o curso, o trabalhador deve apresentar o comprovante de residência e comprovante de escolaridade. A recusa dos cursos de qualificação profissional implicará no cancelamento seguro-desemprego, exceto em casos específicos.
Embora seja obrigatória a realização do curso de 160 horas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), caso não tenha um curso disponível na região do segurado, o curso poderá ter a obrigatoriedade suspensa.
De acordo com Maria de Fátima Lima Santos, oficial administrativo da Setrab, “o trabalhador não precisa fazer um curso fora de sua área de atuação, a menos que queira mudá-la”.
Programa
O Pronatec faz parte da lei 12.513, de 26 de outubro de 2011 e foi criado com o intuito de ser um instrumento para ajudar uma parcela da população economicamente ativa a sair do ciclo de demissões frequentes.
Os cursos serão ofertados nas escolas do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac) e da rede pública. Serão cursos de formação inicial e continuada para capacitar os favorecidos do seguro-desemprego que sejam reincidentes no benefício. As aulas acontecerão no período diurno, não ultrapassando quatro horas diárias.
Para financiar o programa serão usados recursos do orçamento do Ministério da Educação (MEC), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Sistema S e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Agência Sergipe de Notícias
