Concursados serão nomeados sob novo regime de previdência.
Aprovado nesta quarta (28) pelo Senado, novo regime aguarda sanção.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, em foto de arquivo (Foto: Elza Fiúza/ ABr)
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse nesta quinta-feira (29) que o governo federal está segurando a contratação de novos servidores para garantir que eles entrem no serviço público já sob o novo regime de previdência do setor, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (28) e que agora aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff.
Questionado se o governo está segurando as contratações, o ministro respondeu “claro.” De acordo com ele, seria incoerente da parte do governo promover a nomeação de servidores sob o regime antigo – ainda em vigor. A previsão é que o novo regime comece a valer em até 180 dias após a sanção presidencial.
“As nomeações ficarão aguardando que a lei possa ser objetivada. Nós temos que preservar a política a ser adotada. Não podemos permitir que num momento como esse tenhamos uma situação de dúvida de qual regime a seguir.”
Funpresp
Os senadores aprovaram em plenário na tarde desta quarta-feira (28) o projeto que cria o fundo de previdência complementar para os servidores civis da União. Com isso, os funcionários que entrarem no serviço público daqui para a frente não terão mais a garantia de aposentadoria integral. Para ganhar acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será necessário contribuir à parte. A regra não muda para os atuais servidores.
O projeto foi aprovado de forma simbólica pelos senadores presentes em plenário. A proposta será agora encaminhada para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
Pelo projeto, o valor máximo da aposentadoria dos novos servidores será o teto do INSS, atualmente em R$ 3,9 mil. Pela legislação atual, o servidor pode se aposentar até com salário integral. Pela proposta, se quiserem uma aposentaria maior, os funcionários públicos federais deverão contribuir para um fundo complementar, que pagará um valor extra a partir de 35 anos de contribuição.
O texto cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e permite a criação de três fundos: um para o Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judiciário. Servidores do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União também poderão contribuir para o fundo.
O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), que foi o relator da matéria nas comissões do Senado, afirmou que as mudanças propostas pelos senadores por meio de emendas seriam analisados em outro projeto, a fim de que a proposta que cria o fundo conseguisse ser votada em plenário ainda nesta quarta.
“Este relator está assumindo o compromisso que este conjunto de propostas que melhoram o projeto sejam assumidos em outro projeto de lei”.
Como é e como ficará
Atualmente, o servidor contribui com 11% sobre o salário total, e a União com 22%. Quem se aposentou antes de 2003 recebe o salário integral, segundo informou a assessoria da Previdência. Para quem ingressou no serviço público a partir de 2003, o benefício é calculado, de acordo com a Previdência, com base na média de 80% das maiores contribuições.
Com a nova lei, o futuro servidor continuará contribuindo com 11% e a União com 22%, mas essa contribuição será sobre o teto do INSS. Para receber mais que o teto após a aposentadoria, o servidor terá que aderir ao fundo complementar e contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. A União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto.
Fábio Amato do G1, em Brasília
