A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) e a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) lançaram a cartilha “Fiscalização de Transferências de Verbas Públicas”. O guia, destinado especialmente ao público externo, traz mecanismos de pesquisa acessíveis ao público em geral para apuração de gastos e transferências de verbas públicas.
O objetivo da cartilha é incentivar que os cidadãos tenham instrumentos para exercer um maior controle social das verbas públicas, conhecendo formas de fiscalizá-las. Com a internet, tem sido cada vez maior a quantidade de informações disponíveis referentes a gastos públicos, como é o caso do Portal Transparência, do Governo Federal.
A cartilha foi elaborada a partir da experiência adquirida pela Assessoria de Análise e Pesquisa (ASSPA) da PRR-3 no uso desses mecanismos. Ela traz ainda, além dos serviços disponíveis na internet, outros meios para obtenção de informações (como, por exemplo, onde obter endereços e telefones de diversos órgãos responsáveis pela investigação ou fiscalização dos gastos públicos, nos níveis federal, estadual e municipal).
O guia está disponível online na página da PRR-3. Clique aqui para acessá-la.
