Atendendo a solicitação da presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo, Luis Fausto Valois, da Promotoria de Educação convocou os secretários Belivaldo Chagas (Educação) e José Oliveira Júnior (Planejamento, Orçamento e Gestão) junto com o SINTESE para audiência pública ara discutir e resolver os problemas encontrados no edital do Concurso Público para provimento de vagas do magistério estadual. A audiência acontece na próxima segunda-feira, 19, a partir das 8h30 na sede do Ministério Público Estadual.
No último dia 12, o SINTESE foi informado que o Ministério Público Estadual – MPE entrou com uma ação civil pública solicitando a anulação do edital do concurso do magistério da rede estadual. A argumentação principal do MPE se baseia na falta de licitação para a contratação da Fundação Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB como empresa organizadora do concurso.
Para o SINTESE o Ministério Público tem legitimidade e legalidade para solicitar a anulação do concurso, cabe agora o Poder Judiciário se pronunciar sobre o assunto. Vale frisar que em nenhum momento o sindicato solicitou o cancelamento do edital do concurso. Todos os requerimentos do SINTESE tanto para o Governo do Estado (através das secretarias de Educação e Planejamento, Orçamento e Gestão) quanto o Ministério Público foram para que as irregularidades encontradas na composição da comissão organizadora e do edital fosse corrigidas.
Como entidade sindical preocupada com o uso dos recursos públicos, com a valorização dos professores e por uma educação de qualidade social para os filhos e filhas dos trabalhadores que frequentam a escola pública, o SINTESE, no momento em que foi definida a comissão para organizar o concurso o sindicato colocou seus posicionamentos.
O SINTESE identificou vários problemas no edital do concurso: Prova de Redação eliminatória, quando a maioria absoluta dos concursos públicos ela tem caráter classificatório; o acerto de 60% das questões, as avaliações aprovam pela média, então o correto é que se o candidato complete 50% da prova ele esteja habilitado para continuar concorrendo; desconsideração dos artigos e trabalhos científicos dos professores; falta de vagas específicas para professores em áreas Indígenas, Quilombolas, a não disponibilização de vagas para docentes em Informática, Música e Ensino Profissionalizante.
Vários postulantes ao concurso buscaram o sindicato com a seguinte reivindicação: que o prazo para responder a prova para seja aumentado de quatro para cinco horas, devido a confecção da redação. Os concursos públicos que contem prova de redação têm a duração de cinco horas, inclusive concurso realizado pela própria FUNCAB para a Prefeitura Municipal de Aracaju.
Outro questionamento foi com relação a paridade entre os membros da comissão organizadora. O magistério sempre esteve em minoria, pois apesar da legislação prever a participação somente de representação dos professores e da Secretaria de Estado da Educação, mas a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão também fez parte da comissão, causando uma disparidade na comissão (o governo ficou com dois representantes e os trabalhadores com um).
“Para o SINTESE, todos os empecilhos instituídos no edital têm como objetivo aprovar o mínimo possível de educadores para que o Governo de Sergipe mantenha a política de contratos, uma política nefasta não só para o magistério, mas para todo o serviço público. Esperamos que essa audiência no Ministério Público possa corrigir esses problemas”, disse a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.
Fonte: Sintese
