Depois de mais de uma década de boicote dos petistas, sai, enfim, o fundo de pensão dos servidores federais com apoio dos petistas
Garibaldi Alves: “Não é possível o país gastar mais com aposentadoria do que em investimentos” PRESENTE Garibaldi Alves: “Não é possível o país gastar mais com aposentadoria do que em investimentos” (Dida Sampaio/AE)
Só mesmo o PT no governo para tirar do papel aquilo que o PT na oposição combatia a ferro e fogo. Com o apoio incondicional dos petistas, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos, uma das prioridades da presidente Dilma Rousseff. A proposta vai reduzir os gastos da União com a aposentadoria do funcionalismo federal. Só no ano passado, ela criou um déficit de 60 bilhões de reais no setor, dinheiro que bancou o pagamento de benefícios a 955 000 servidores inativos. Uma conta amarga — seja quando comparada aos investimentos realizados pela União em obras, que chegaram a apenas 42 bilhões de reais em 2011, seja quando confrontada com o próprio resultado da Previdência ao desembolsar a aposentadoria da iniciativa privada. Nesse caso, o déficit foi de 36 bilhões de reais, mas custeou 29 milhões de benefícios. O fundo é a primeira tentativa séria de dar racionalidade ao sistema. A longo prazo, essa mudança vai liberar mais recursos para investimentos em infraestrutura e permitir baixar a extorsiva carga tributária brasileira.
Previsto desde o fim da década de 90, o fundo nunca foi viabilizado no Congresso por intransigência da esquerda. No governo de Fernando Henrique Cardoso e até no de Lula, partidos de esquerda e sindicalistas boicotaram a iniciativa. Deram as costas à realidade econômica do país, que, felizmente, prevaleceu agora. “Não é possível o país gastar mais com aposentadoria de servidores públicos do que com investimentos”, diz o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. “Se o projeto não for aprovado, o Brasil será amanhã a Europa de hoje, forçada a cortar benefícios e a realizar sacrifícios ainda maiores.” O diagnóstico do ministro é amparado em projeções. O déficit provocado com aposentadorias no serviço público chegará a 66 bilhões de reais em 2012. A tendência é que o rombo cresça a um ritmo de 10% ao ano. Um quadro insustentável.
Os novos servidores públicos federais não vão mais se aposentar com direito a salários integrais. Receberão o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em 3 900 reais. Para terem direito a uma aposentadoria maior, precisarão, a exemplo dos empregados na iniciativa privada, contribuir para um fundo de previdência complementar. O fundo receberá aportes da União, mas a pressão orçamentária será bem menor. O Ministério da Previdência estima que, com as novas regras em vigor, o déficit no setor público seja zerado em 2040. O fundo é um passo indispensável diante da evidência clamorosa de um déficit monumental e crescente. Mas está longe de equacionar o problema do financiamento da Previdência no Brasil. O governo reconhece que outras medidas devem ser adotadas, como novos critérios para a concessão de pensões por morte. Falta, no entanto, disposição para enfrentar o tema e o natural desgaste político decorrente do debate.
Antes de ser submetido à sanção presidencial, o texto precisa ser analisado pelo Senado. Na Câmara, foi aprovado com 318 votos a favor e 134 contra. Passou com folga no atacado, e uniu petistas e tucanos. No varejo, no entanto, deu azo às boas e velhas pressões partidárias. O PDT, por exemplo, negou-se a votar a favor, com raras exceções. Parte da legenda agiu em coerência com posições históricas do partido. Já outra banda, comandada pelo deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, fez questão de negar apoio ao projeto como forma de pressionar Dilma a indicar um pedetista de proa para assumir o cargo de ministro do Trabalho. O PT também se mexeu durante a votação. Pressionou o governo e conseguiu que os ativos dos novos fundos não sejam necessariamente administrados por instituições financeiras, como estava previsto. Pelo texto encaminhado ao Senado, a administração pode ficar a cargo dos próprios participantes, como ocorre nos fundos de pensão das estatais. Quem orquestrou esse lobby foi o deputado Ricardo Berzoini. Um dos relatores do projeto e ex-presidente do PT, Berzoini é conhecido pela ascendência que tinha, sobretudo no governo Lula, na Previ, a fundação dos servidores do Banco do Brasil, cujo patrimônio é avaliado em 150 bilhões de reais. O novo fundo dos servidores públicos será ainda maior. Não é à toa que já desperta tamanha cobiça antes mesmo de nascer.
O tamanho do problema
O governo gasta com as aposentadorias muito mais do que a Previdência Social é capaz de arrecadar. Somente no ano passado, o prejuízo chegou a 96 bilhões de reais — a maior parte desse rombo gerada pelo funcionalismo público
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