O secretário de Estado da Fazenda, João Andrade / Fotos: Ascom/Sefaz
O Secretário de Estado da Fazenda, João Andrade faz um alerta em relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Estado de Sergipe. “O gasto com pessoal está batendo os 47%. Teremos que fazer um esforço para se evitar chegar aos 49% e puxar para baixo, para voltar a ser inferior a 46,55%” disse ele. Esta realidade foi exposta ao governador Marcelo Déda, que de imediato encomendou estudos para Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e para a Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag) no sentido de serem encontradas alternativas em busca do retorno ao equilíbrio e ficar abaixo do limite prudencial.
“Estaremos trabalhando, esta semana, em cima desses estudos. Na próxima semana, o governador provavelmente irá reunir o secretariado para apresentar o resultado de 2011 e recomendar um contingenciamento das despesas de custeio. O Estado está em equilíbrio, as receitas foram maiores que as despesas em R$ 21 milhões, porém, a despesa de pessoal está subindo mais do que a receita corrente líquida”, disse Andrade.
Em 2011 houve uma receita total de R$ 6,5 bilhões e uma despesa de R$ 6,29 bilhões. “Dentro dessa receita, temos as receitas correntes, que tiveram crescimento de 13,3% , que coincidiu com o crescimento das despesas correntes, de 13,3%. O que mostra que o Estado, em 2011, trabalhou no limite de sua despesa na capacidade de arrecadação. O Estado não está em desequilíbrio, gastando mais do que arrecada”, explicou o secretário, acrescentando que um outro indicador também está preocupando o Governo do Estado que é a arrecadação de janeiro que na primeira parcela da liberação do FPE – Fundo de Participação dos Estados – inferior 17% ao mesmo período do ano passado.
“A arrecadação em janeiro da principal receita do Estado, o FPE, teve um comportamento igual à de um ano atrás. O que significa, em termos reais, uma queda. Ela não conseguiu repor a inflação do período. Isso é fruto de um desaquecimento da economia, que ocorre desde o semestre passado. É importante citar que nós atingimos, com base no exercício de 2011, os compromissos acertados contratualmente com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em relação ao programa de ajuste fiscal. O principal compromisso é o resultado primário, que ficou dentro dos limites estabelecidos pela LRF”, afirmou.
O secretário João Andrade explicou que a receita total de janeiro ficou igual a do mesmo período do ano passado, nominalmente. Mas como tem a inflação do mês, de mais de 6%, do ponto de vista real, a receita do mês já apontou uma queda em relação ao ano passado. “Nossa expectativa é que haja uma recuperação ao longo dos próximos meses e a projeção que o Governo Federal faz para o FPE é de um crescimento de 10% no ano. Muito diferente do crescimento de 2011 que foi de 23%. Isso significa que vai ser um ano de muito aperto porque a principal receita do Estado, o Fundo de Participação do Estado (FPE), vai crescer menos da metade do que cresceu o ano passado”.
Já a folha de pagamento do executivo atingiu, com os inativos, em 2011 R$ 3,3 bilhões. O que representou, sobre 2010, um crescimento de R$347 milhões, 11,6%. Ou seja, o Estado colocou na conta de seus servidores, não só pelo aumento linear, o crescimento vegetativo e o pagamento do piso dos professores, quase R$ 350 milhões a mais na conta dos servidores. Um crescimento expressivo em uma folha que já atinge o patamar de R$ 3,3 bilhões, superior a metade da receita total do Estado.
“Temos preocupação com a despesa de pessoal, que vem crescendo em um ritmo maior que o da receita corrente líquida. Isso provocou, pela primeira vez em nosso governo, um desenquadramento no limite prudencial. Ainda não é muito crítico, porque o crítico é desenquadrar no limite máximo. Mas superamos os 46,55%, atingindo a marca do 46,89%. Foi uma pequena variação decorrente da despesa de dezembro, que absorve o 13º salário e já que não houve um crescimento da receita proporcional no final do ano passado”, disse Andrade.
O secretário revelou preocupação e afirmou que há a necessidade de segurar o crescimento da folha que não poderá crescer acima da receita e também uma preocupação com o déficit da Previdência. “Em 2010, tivemos um déficit em torno de R$180 milhões, ou seja, recursos que o Tesouro tem que mandar para pagar a folha dos inativos porque ele não tem receita suficiente. E esse déficit saiu de R$180 para R$ 314 milhões. De uma folha de R$ 1 bilhão, que é a folha dos inativos, R$ 314 milhões o Estado teve que tirar do Tesouro para complementar porque ele não teve receita para pagar essa folha. Estamos falando de um déficit de 30%, um índice crescente. Nossa projeção para 2012 é que o déficit vai superar R$ 400 milhões. Isso provoca um aperto no caixa e compromete os indicadores da LRF”, detalhou o secretário.
O procurador-geral do Estado, Marcio Leite de Rezende explicou que as diversas limitações de controle de gastos com pessoal impedem o aumento na folha de pagamento de qualquer natureza, salvo raríssimas exceções. Ele explicou que quando se atravessa o limite prudencial uma série de restrições de controle orçamentários e fiscais entram automaticamente em vigência e que todas elas possuem força constitucional. “Quando acende a luz amarela da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao limite prudencial, o governador fica impedido de conceder aumentos, reajustes ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada apenas a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal”, informou.
Educação, Saúde e Segurança
Mesmo com os apertos econômicos, o Estado investiu, em 2011, R$ 130 milhões a mais do que o investido em 2010 na Educação, atingindo o índice de 27,3%, superando o mínimo que é 25%. Na saúde, houve investimento de R$ 89 milhões a mais, equivalente a 12,6% do orçamento. No exercício de 2011, foram investidos ainda R$ 737 milhões na área de Segurança Pública representando um crescimento de 11% em relação a 2010.
Outro fator relevante no fechamento dos resultados de 2011 foi que o contingenciamento feito R$ 700 milhões. “Isso se mostrou importante porque houve uma queda na receita de R$ 585 milhões. Desse valor, a parte que mais afeta o Estado é a diminuição na receita corrente, R$ 175 milhões, que é o que dá suporte nas despesas de pessoal e de custeio. Conseguimos chegar ao fim do ano apertado, mas com equilíbrio graças a esse contingenciamento”, comentou Andrade. Ele informou ainda que há projeção de alertar o governador que há necessidade de contingenciamento para o orçamento de 2012 para manter o equilíbrio.
João Andrade disse ainda que os investimentos iniciados em obras importantes que estão em andamento estão garantidos. “Na medida em que o Estado investe esses recursos na economia, ele mantém o nível de emprego, a renda continua crescendo, ajudando na melhoria da receita do Estado, porque parte dela é fruto do ICMS, além disso, esforços arrecadatórios a exemplo do projeto ‘Nota Fiscal da Gente’ incentiva a melhora da arrecadação”, disse.
Agência Sergipe de Notícias
