Nos últimos dias, tornou-se pública uma proposta da Secretaria Municipal da Educação de Aracaju, de alteração da Matriz Curricular da rede pública municipal, que retira aulas de três componentes do currículo regular – História, Geografia e Educação Física – para, supostamente, abrir espaço à duas novas disciplinas – Educação Digital e Educação Ambiental –, mesmo não existindo obrigatoriedade da criação e os dois temas podendo ou devendo ser trabalhados de forma transversal
A proposta prevê a retirada de uma aula de Educação Física nos anos iniciais, a retirada de uma aula de Geografia e de uma de História nos anos finais para inclusão de Educação Digital e Educação Ambiental como componentes específicos.
Segundo a própria gestão, a mudança é motivada, principalmente, por necessidades financeiras, já que, segundo a SEMED a gestão anterior, do ex-prefeito Edvaldo Nogueira, realizou concurso público sem garantir previamente os recursos para pagar os novos professores.
Secretaria Municipal de Educação apaga História, perde o mapa da Geografia e fica sem fôlego na Educação Física – Foto: Sindipema
Durante a reunião realizada na tarde do dia 27 com um grupo de professores de Educação Física, representantes da Secretaria de Educação informaram que, por decisão administrativa, a pasta optou por transformar as disciplinas de Educação Digital e Educação Ambiental em obrigatórias. Em diversos momentos, a proposta foi tratada como se já estivesse aprovada, embora a Matriz Curricular sequer tenha sido apresentada oficialmente ao CONMEA, órgão responsável pela análise e deliberação, ficando evidente, ainda, que não houve qualquer debate prévio com os departamentos responsáveis.
A gravidade da situação fez com que o SINDIPEMA agisse para barrar a investida da SEMED, ocupando espaços em programas de rádio, levando à população a seriedade do fato; também realizou plenária com a categoria para discutir a questão; está buscando os vereadores para validar a falta de fundamentação jurídica no intento da Secretaria Municipal de Educação, além de entidades de pesquisa para apoiarem a oposição à essa iniciativa da gestão municipal de mexer na Matriz Curricular.
Leia a seguir a Nota Técnica do sindicato refutando a proposta da SEMED:
NOTA TÉCNICA DO SINDIPEMA
Lei nº 9.795/99 determina que a Educação Ambiental deve ser transversal, contínua e integrada, não uma disciplina
A proposta da SEMED contraria diretamente a Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795/99, que define a Educação Ambiental como componente essencial e permanente da educação nacional. Essa política determina que o tema esteja articulado a todos os níveis e modalidades de ensino e seja desenvolvido como uma “prática educativa integrada, contínua e permanente”.
O ponto mais explícito da lei aparece no Art. 10, §1º:
“A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo.”
Assim, a legislação determina que a abordagem ambiental seja transversal e interdisciplinar, permeando todas as disciplinas e etapas da educação básica. Criar uma disciplina isolada de Educação Ambiental, como propõe a SEMED, contraria o modelo legal estabelecido pela política nacional e adiciona mais um componente obrigatório às escolas sem necessidade normativa, ao mesmo tempo em que reduz carga horária de áreas fundamentais como História, Geografia e Educação Física.
Decisão financeira sem debate pedagógico
A reunião em que o tema foi discutido ocorreu a portas fechadas, e a SEMED mencionou incômodo com o “vazamento” das informações, o que reforçou a percepção de que a decisão não foi construída coletivamente, tampouco acompanhada de debate sobre impactos pedagógicos.
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