A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, por unanimidade, para tornar réus dez dos 12 acusados de integrar o ‘núcleo 3’ no inquérito que trata da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Entre os integrantes estão generais e ‘kids pretos’ do Exército.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo seria o responsável por atuar em “ações táticas”, incluindo um plano de sequestro do ministro do STF e relator do caso, Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice, Geraldo Alckmin.
Quem integra o ‘núcleo 3’
♦ Bernardo Romão Correa Netto – coronel;
♦ Cleverson Ney Magalhães – coronel da reserva;
♦ Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira – general da reserva;
♦ Fabrício Moreira de Bastos – coronel;
♦ Hélio Ferreira Lima – tenente-corone;
♦ Márcio Nunes de Resende Júnior – coronel;
♦ Nilton Diniz Rodrigues – general;
♦ Rafael Martins de Oliveira – tenente-coronel;
♦ Rodrigo Bezerra de Azevedo – tenente-coronel;
♦ Ronald Ferreira de Araújo Júnior – tenente-coronel;
♦ Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel;
♦ Wladimir Matos Soares – agente da Polícia Federal.
O coronel Bernardo Corrêa Netto, investigado por suposta participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022; ele foi preso pela PF em fevereiro de 2024, ao desembarcar no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo – Foto: Divulgação/Exército Brasileiro
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou a denúncia contra dois acusados: o coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres, Cleverson Ney, e o general do Exército, Nilton Diniz Rodrigues. Segundo ele, não há provas de participação de ambos.
PGR pediu que acusados se tornassem réus
Após a sessão aberta nesta terça-feira, 20, pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin, a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, apresentou a denúncia e argumentou que os acusados agiram “concretamente para a efetivação de um golpe de Estado”, e salientou o plano para assassinar as autoridades.
“Previram que, para criar o clima necessário a esse conjunto de ações, a assinatura do decreto, a instalação do gabinete de crise, enfim, do golpe de Estado, era necessário que acontecesse um fato que causasse um grande impacto social, uma situação de caos que mobilizasse as massas no sentido de apoiar o golpe. A ideia era realizar o sequestro, a prisão e até mesmo a morte de autoridades que desempenhavam papéis relevantes na estrutura do Estado, entre eles o presidente eleito e o seu vice”, disse Claudia.
Ela complementou ainda que o golpe não se concretizou porque o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiu ao não conseguir o apoio esperado do comando do Exército da Aeronáutica.
Em seguida, foi a vez dos advogados de defesa dos acusados apresentarem suas teses pedindo que a Primeira Turma rejeitasse a denúncia da PGR, sob o pretexto de que a reunião realizada para tramar o golpe foi uma “reunião de confraternização” ou “conversa de bar”.
Voto de Moraes
O relator foi o primeiro a votar para seguir com a ação penal. Moraes declarou que houve “atentado” contra a democracia e o estado de direito em 2022. “Houve atentar o golpe de Estado. E aqui já foi dito várias vezes que o crime de atentar contra a democracia, contra o estado de direito, de praticar qualquer golpe de Estado, não existe tentativa. Se a execução se iniciou e o golpe de estado não se consumou, o crime é consumado. Porque se o golpe de Estado se consumar, não há crime a ser analisado”, afirmou.
O ministro ainda afirmou que caso o plano tivesse se concretizado, nenhum deles estariam julgando o caso e, dificilmente, ele seria o relator “Talvez aí a minha suspeição fosse analisada pelos kits pretos”.
O magistrado ainda comentou a fala de Bolsonaro em dezembro de 2022 a apoiadores, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então presidente afirmou que “quem decide para onde vão as Forças Armadas são vocês”.
“No Estado Democrático de Direito, após o segundo turno, após as eleições, as Forças Armadas não têm que decidir nada. Não têm que decidir para que lugar nenhum o presidente que perdeu a reeleição vai. Quem perde a eleição em uma democracia seja no Brasil, seja na Inglaterra, na França, em Portugal, nos Estados Unidos, quem perde as eleições vai para casa e vira oposição e tenta voltar quatro anos depois”, declarou.
O ministro também votou para rejeitar a denúncia contra dois acusados: o coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres, Cleverson Ney, e o general do Exército, Nilton Diniz Rodrigues. Segundo ele, não há provas de participação de ambos. É a primeira vez que Moraes vota para rejeitar a denúncia contra algum dos denunciados pela PGR pela tentativa de golpe de Estado.
Como foi a votação
Depois do voto de Moraes, os demais ministros da Primeira Turma também proferiram suas considerações e acompanharam o voto do relator pelo acolhimento parcial da denúncia. O primeiro foi Flávio Dino, que abriu o voto considerando que a análise sobre os denunciados do ‘núcleo 3’ elimina dúvidas sobre a ‘existência de pessoas armadas’ no planejamento da tentativa de golpe.
“Durante algum tempo, no legítimo debate nos autos e na sociedade, veio a ideia de que a arma ou as armas utilizadas haviam sido simplesmente bíblias. Espero até que tenham existido, mas não há dúvida que, pela natureza das funções existentes neste núcleo, haviam pessoas armadas. Isso se presta à análise final quanto à tipificação, uma vez que alguns dos crimes imputados se referem especificamente à existência de armas”, declarou Dino, acompanhando Moraes.
Em seguida, Luiz Fux considerou que o relator demonstrou ‘suficiência nos indícios de autoria’: “O ministro Alexandre de Moraes deixou claro que os indícios estão presentes, condizentes com a acusação, salvante os dois casos em que rejeita a denúncia”, declarou, acolhendo a denúncia.
Decana da Primeira Turma, a ministra Cármen Lúcia também acompanhou a relatoria e expôs que, até então, nas quatro sessões para acolhimento de denúncias contra a tentativa de golpe, não ouviu ninguém ‘dizendo que não aconteceram os fatos, nenhum advogado disse’.
“Os advogados sobem e dizem, à tribuna ou nos documentos apresentados, ‘meu cliente não estava, meu cliente estava viajando, não estava no local, não participou’, ninguém disse que não aconteceu tentativa de golpe”, destacou a ministra.
Por fim, também acompanhando Moraes, o presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, proclamou o resultado em que a Corte, de maneira unânime, rejeita as preliminares e acolhe a denúncia contra dez dos 12 acusados, com exceção de Cleverson Ney e Nilton Diniz Rodrigues.
“Também eu entendo que, em relação a eles, não existe esse suporte indiciário mínimo. Evidentemente que, ao longo da instrução, vamos ter que analisar detalhadamente as provas que serão produzidas e chegar, inclusive, a verificar se algumas expressões que foram utilizadas como ‘conversa de bar’ não é realmente uma expressão mal empregada pelo colaborador. Porque uma reunião que busca providências voltadas a matar autoridades e promover golpe de Estado não pode ser conversa de bar”, declarou.
Denúncia fatiada
A denúncia de tentativa de golpe foi fatiada em cinco núcleos pela PGR. Até o momento, já foram julgadas as denúncias contra:
♦ o ‘núcleo 1’, cujos integrantes são o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros aliados;
♦ o ‘núcleo 2’, onde estão o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, o ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal Fernando de Sousa Oliveira;
♦ e o ‘núcleo 4’, integrado por Ailton Gonçalves Moraes Barros e Ângelo Martins Denicoli, entre outros.
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Fonte: Redação Terra
