Entre as várias medidas que têm sido tomadas pelo Governo de Sergipe para potencializar a capacidade de investimentos no estado, estão sendo realizadas as tratativas para a operacionalização da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). O processo está sendo conduzido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) e pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), com diversas reuniões já realizadas para alinhar os ajustes.
As ZPEs promovem incentivos para competir na atração de investimentos internacionais voltados às exportações / Foto: Arthuro Paganini
As Zonas de Processamento de Exportação são áreas de livre comércio com o exterior, delimitadas de maneira específica para abrigar empresas focadas na produção de bens para exportação. Elas proporcionam incentivos importantes para colocar a região em situação equivalente à de outras que competem para atrair o investimento internacional voltado às exportações.
As ZPEs normalmente ficam em torno de portos ou aeroportos, permitindo que as mercadorias sejam importadas, armazenadas, manipuladas, fabricadas ou alteradas e, posteriormente, exportadas outra vez. Empresas industriais instaladas em ZPEs têm direito a incentivos tributários, cambiais e administrativos, que incluem a suspensão de alguns impostos e contribuições nas importações e aquisições no mercado de insumos e de bens, liberdade cambial, além de procedimentos simplificados de exportações e importações.
Essas zonas são consideradas áreas primárias para fins de controle aduaneiro, e permitem que até 20% da produção seja vendida no mercado interno. Dessa forma, órgãos públicos estão proibidos de exigir qualquer autorização ou licença – com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção ao meio ambiente.
Fortalecimento industrial
O secretário do Desenvolvimento Econômico de Sergipe, Valmor Barbosa, exaltou a iniciativa e as potencialidades que ela traz a Sergipe. “A ZPE é essencial para o fortalecimento de nossa posição no mercado global, promovendo a geração de emprego e renda e a criação de um polo industrial. Estamos em uma fase decisiva de definição, e a partir dela estaremos prontos para avançar e colocar a ZPE em operação, dando mais um passo rumo ao desenvolvimento industrial do nosso estado”, disse ele.
Já o diretor-presidente da Codise, Ronaldo Guimarães, pontuou o foco específico da delimitação da ZPE. “Nosso objetivo será a prospecção de novos investimentos, promovendo todas as condições necessárias para que empresas possam se instalar na área e se beneficiar desse ambiente estratégico. Estamos focados no futuro de Sergipe, oferecendo uma infraestrutura moderna e incentivos atrativos, que vão expandir e diversificar nossa economia”.
A mesma visão é compartilhada por Gibran Ramos, diretor-presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe (Cazpe) e diretor de Novos Negócios da Codise. “Essa importante pauta, por determinação do governador Fábio Mitidieri, entrou na prioridade do estado de Sergipe. A Zona de Processamento de Exportação em Sergipe tem potencial para alavancar o nosso poder de atração de investimento, gerando novos negócios, empregos e desenvolvimento”, destacou o gestor, que foi escolhido pelo secretário Valmor Barbosa para atuar na interlocução do planejamento estratégico do Estado.
Desenvolvimento estratégico
O processo de operacionalização da ZPE tem sido retomado como parte da estratégia de industrialização do estado. A Sedetec e a Codise serão os principais acionistas da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe, que entrará no planejamento estratégico de Sergipe para 2025 e 2026 com metas, ações e indicadores.
A expectativa é que dois municípios estejam integrados na ZPE de Sergipe: Barra dos Coqueiros, com as regiões 1 e 4 se instalando nas proximidades do Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB); e Santo Amaro das Brotas, com as regiões 2 e 3 situadas nas proximidades da rodovia SE-240. A área anteriormente destinada à implantação da ZPE, na Barra dos Coqueiros, foi repassada para a instalação da Usina Termoelétrica Porto de Sergipe I, durante a gestão anterior.
Os espaços mapeados já foram levados para apreciação do governador Fábio Mitidieri, com o objetivo também sendo formalizado ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Com isso, o Governo Federal aguarda apenas a decisão da área para que Sergipe retome o projeto da ZPE e coloque-o em operação.
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Fonte: Governo de Sergipe
