O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, assinou acordo com o grupo empresarial Auto Viação Paraíso LTDA para melhorar as condições das linhas do transporte público da Região Metropolitana que fazem o trajeto Aracaju-São Cristóvão. Rigor nos horários, ônibus em boas condições de uso e execução das manutenções preventivas e corretivas são alguns dos pontos pactuados entre as partes.
A demanda vinha sendo tratada através de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP sergipano, contra o grupo empresarial e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT/Aju), para regularização do transporte público. Nos autos do processo, há menção específica a respeito das linhas 307 (São Cristóvão/Zona Oeste); 311 (Rita Cacete/Zona Oeste) e 312 (Pedreira/Zona Oeste), que já foram alvos de reclamações registradas por usuários do transporte público na Ouvidoria da instituição ministerial. Apenas o grupo empresarial assinou o acordo.
“Naquela região da Pedreira e adjacências, a população reclamava muito da qualidade da assistência dos ônibus que circulam nessas linhas. Então, com essa transação que foi feita, que entra como acordo no processo, a empresa se compromete a fornecer melhores veículos, com a qualidade adequada para dar um conforto à população e que o serviço público seja prestado com dignidade para essas pessoas. Lamentavelmente a SMTT não assinou o acordo e o processo continuará com relação a ela, apenas para a questão da fiscalização necessária. A gente sempre frisa que entrar em acordo nos autos do processo é extremamente importante, porque você consegue resolver, consegue devolver a população de uma forma muito mais rápida e segura o resultado daquela proposta”, explicou a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano.
O acordo foi firmado durante reunião com o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, com a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano, com o Diretor da Coordenadoria de Apoio às Vítimas (Coavit), o Promotor de Justiça Rogério Ferreira, e com o representante do grupo empresarial, Adierson Monteiro.
Nos termos do acordo, a título de indenização, a empresa se comprometeu a divulgar campanhas promovidas pela Coavit, de interesse social, através de busdoor em 20 ônibus de linhas com grande circulação e em cartazes que serão fixados nos terminais de integração administrados pelo grupo empresarial. A propaganda deverá ser iniciada em prazo de 15 dias e circulará por um período de 60 dias.
“Esse é mais um caminho importante, oportunizado por essa atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, para que o Ministério Público se firme cada vez mais e mostre à sociedade que está de portas abertas e à disposição para recepcionar as vítimas, procurando, na medida do possível, o alcance de cada situação peculiar para atender os interesses das vítimas”, destacou o Diretor da Coavit, Rogério Ferreira.
O empresário Adierson Monteiro reiterou a importância do acordo. “É papel do Ministério Público zelar pela qualidade do serviço público, e assinando esses documentos, vamos trabalhar para que cada vez mais o serviço seja de melhor qualidade. Temos 75 anos de serviço nessa área, especialmente aqui em Sergipe são 45 anos, e nós pedimos também que as prefeituras olhem para o transporte e o enxerguem como serviço essencial, principalmente na Região Metropolitana, para que o serviço seja sempre o melhor para a sociedade”, finalizou.
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Do Núcleo de Comunicação do Ministério Público de Sergipe
