A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 26, o projeto de lei que amplia o número de cadeiras a serem ocupadas na casa legislativa. O PL passará a valer a partir da próxima eleição.
Hoje, 24 cadeiras estão ocupadas na casa legislativa de Aracaju. Com a aprovação do projeto, a casa ganha mais dois assentos, que passarão a ser ocupados a partir da eleição municipal do próximo ano, que elegerá 26 parlamentares.
O projeto (n°2/2023) trata-se de uma emenda à Lei Orgânica de Aracaju, com alteração de redação do 1º parágrafo do artigo 80, da Lei Orgânica do Município de Aracaju. Após a aprovação, o projeto foi promulgado pela Mesa Diretora.
Segundo a CMA, o projeto, que foi proposto pela Mesa Diretora e votado com urgência em segunda discussão, baseia o aumento do número de vereadores nos dados recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2022).
Os dados, que foram divulgados, em julho deste ano, mostram que Aracaju tinha 602.757 habitantes. Com esse resultado, Aracaju é o município do estado com maior população, registrou um crescimento de 5,98% entre os Censos e em números absolutos, esse aumento representa mais 31.500 pessoas vivendo na capital. Vale ressaltar que a coleta de dados do IBGE adotou a data de 31 de julho de 2022 como referência.
Ainda, segundo a Mesa Diretora, o projeto está dentro do artigo 29, da Constituição Federal, que foi alterado pela emenda n°58, de 23 de setembro de 2009, diz que municípios com população de mais de 600 mil até 750 mil habitantes podem contar com, no máximo, 27 vereadores.
O foi aprovado por unanimidade com 19 votos favoráveis, sendo que 2 vereadores estavam ausentes e 2 estão licenciados.
Portal Infonet, com informações da CMA
