O Tribunal Regional Federal da 5 ª Região rejeitou, nesta segunda-feira (17), o pedido do Ministério Público Federal para que os policiais rodoviários federais, acusados de envolvimento na morte de Genivaldo Santos, também respondessem por abuso de autoridade. Ficou mantida ainda, a prisão preventiva e a decisão de que eles sejam submetidos a Júri Popular. Genivaldo morreu após ter sido trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e ser submetido à inalação de gás lacrimogêneo.
Durante o julgamento, os desembargadores rejeitaram, por maioria, os recursos dos advogados dos acusados que pediram a nulidade do processo porque segundo eles, entre outras coisas, foi negado a defesa o direito de ouvir os peritos e o delegado que registrou a ocorrência. Eles teriam sido convocados pelo MPF para depor, mas foram dispensados pelo juiz do caso. Na ocasião, no entendimento do magistrado, os relatórios apresentados pelos profissionais eram suficientes para compor o processo.
Também foi mantida a prisão preventiva dos policiais, e negada a solicitação da defesa do policial, Kleber Nascimento, para que a prisão preventiva dele fosse convertida em prisão domiciliar, em virtude de problemas de saúde. O julgamento manteve a decisão de que eles sejam levados a Júri Popular.
Os policiais rodoviários federais foram presos preventivamente após se apresentarem voluntariamente à Polícia Federal (PF) no dia 14 de outubro do ano passado. Eles são acusados pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.
O que dizem a defesa dos policiais
A defesa de Paulo Rodolpho informou que vai entrar com novos recursos a fim de provar a inocência dele. Já a defesa do policial William de Barros Noia, disse que vai incluir, em seus recursos, conteúdos de provas que acredita serem imprescindíveis para o processo.
O advogado de Kléber Freitas afirmou que que segue confiando no bom direito, por isso manejará os recursos cabíveis para reverter as ilegalidades impostas ao referido PRF e a fim de que seja reconhecida a sua inocência.
Júri Popular
No dia 10 de janeiro, o juiz Rafael Soares Souza, da 7º Vara Federal em Sergipe, determinou que os três policiais rodoviários federais acusados de envolvimento na morte de Genivaldo Santos, de 38 anos, durante abordagem, na BR-101 em maio de 2022, sejam submetidos a Júri Popular. Ainda cabe recurso da decisão.
Perícia sobre o caso
Genivaldo morreu após ficar 11 minutos e 27 segundos exposto a gases tóxicos e impedido de sair da viatura da PRF, segundo perícia feita pela PF.
Durante as investigações, os peritos atestaram que a concentração de monóxido de carbono foi pequena. Já a de ácido sulfídrico foi bem maior, e pode ter causado convulsões e incapacidade de respirar.
Segundo a perícia, o esforço físico intenso e o estresse causados pela abordagem policial resultaram numa respiração acelerada de Genivaldo. Isso pode ter potencializado ainda mais os efeitos tóxicos dos gases. A perícia afirmou ainda, que os gases causaram um colapso no pulmão da vítima.
Nas imagens da abordagem realizadas por populares e familiares, a perícia observou que o policial William de Barros Noia aparece pedindo para que Genivaldo colocasse as mãos na cabeça. Genivaldo obedece, mas mesmo assim, recebe spray de pimenta no rosto.
Segundo os peritos, o policial Kleber Nascimento Freitas jogou spray de pimenta pelo menos cinco vezes em Genivaldo, que alegou que não estava fazendo nada. A ação continuou no chão, quando dois policiais pressionaram o pescoço e o peito de Genivaldo com os joelhos.
Após Genivaldo ser colocado no porta-malas da viatura, o policial Paulo Rodolpho Lima Nascimento jogou uma granada de gás lacrimogêneo no compartimento. Paulo Rodolpho e William seguraram a porta, impedindo que a fumaça se dissipasse mais rapidamente.
Veja a cronologia:
Por volta das 11h do dia 25 de maio de 2022, Genivaldo foi abordado por três policiais rodoviários no km 180 da BR-101, em Umbaúba. Segundo depoimento registrado no boletim de ocorrência (BO), os agentes o pararam por não usar capacete enquanto dirigia uma motocicleta;
Imagens feitas por populares mostram quando os agentes pedem que ele coloque as mãos na cabeça e abra as pernas para a revista;
O sobrinho da vítima, Wallison de Jesus, diz que avisou aos policiais que o tio tinha transtornos mentais. Ainda de acordo com ele, os agentes encontraram uma cartela de um medicamento controlado no bolso do tio, que fazia tratamento para esquizofrenia há cerca de 20 anos. Também segundo a família, Genivaldo era aposentado em virtude dessa condição;
Wallison relata que o tio ficou nervoso e perguntou o que tinha feito para ser abordado. No BO, os policiais dizem que ele ficava passando a mão pela cintura e pelos bolsos e não obedecia às suas ordens e que, por isso, precisaram contê-lo. Segundo os agentes, os primeiros recursos foram spray de pimenta e gás lacrimogêneo;
Um vídeo mostra quando um dos agentes tenta imobilizar Genivaldo com as pernas no pescoço. No chão, ele é algemado e tem os pés amarrados;
Em seguida, Genivaldo é colocado no porta-malas do carro da PRF, que está com os vidros fechados. Os policiais jogam gás e fecham o compartimento. Genivaldo se debate, com os pés para fora do porta-malas, enquanto os policiais pressionam a porta;
No boletim de ocorrência, os policiais dizem que o homem teve um “mal súbito” no trajeto para a delegacia e foi levado para o Hospital José Nailson Moura, no município, onde morreu por volta das 13h;
O corpo foi recolhido pelo Instituto Médico-Legal de Sergipe e chegou a Aracaju às 16h58. Um laudo do órgão aponta que Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda;
Por volta das 18h, a Polícia Rodoviária Federal se pronunciou, informando ter aberto um procedimento para apurar o caso, que também é investigado pelas polícias Civil e Federal. O Ministério Público Federal em Sergipe também acompanha as investigações;
O corpo de Genivaldo foi sepultado em Umbaúba por volta das 11h do dia seguinte, 26 de maio. Ele deixou esposa e um filho e oito anos;
No fim da tarde, a PRF informou sobre o afastamento dos agentes envolvidos.
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Fonte: G1 SE
