A sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta quinta-feira, 25, sob a presidência do conselheiro presidente Flávio Conceição. Foram nove processos e quatro protocolos julgados com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo.
Sobre a denúncia com pedido de medida cautelar formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) em face da Secretaria de Educação do Município de Itaporanga D’Ajuda, o relator Luiz Augusto Ribeiro votou e a Corte de Contas acompanhou a determinação da autuação do expediente como denúncia e concedeu a medida cautelar para determinar ao gestor a suspensão do processo licitatório no edital de chamamento público nº 03/23 no valor aproximado de R$ 10 milhões.
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Com informações da ascom / TCE
