O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje (10), por oito votos a dois, o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu a graça – um perdão – ao ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques à Corte.
Como foi o julgamento?
Hoje votaram os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes e ambos acompanharam a ala aberta pela presidente do STF, Rosa Weber, para derrubar o decreto;
Na semana passada, o STF já havia formado maioria para declarar o perdão inconstitucional, devido ao desvio de finalidade cometido por Bolsonaro ao tentar salvar um aliado;
Para Fux, crimes contra o Estado Democrático de Direito devem ser entendidos como crimes políticos, e não podem ser anistiados. “Porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea e nem uma emenda pode suprimi-la”, afirmou.
Decano, Gilmar Mendes afirmou que não viu razões que justificassem o perdão e que a justificativa dada pelo Planalto, de suposta “comoção” social contra a condenação de Silveira, “flerta com uma realidade alternativa”.
“O agraciado não foi condenado por ter proferido um discurso na Câmara, mas por ter proferido ameaças contra membros do Poder Judiciário, incitado animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis e veiculado propostas para o fechamento da Suprema Corte”.
Em nota, o advogado Paulo Farias, que defende Daniel Silveira, afirmou: “Na tarde desta quarta-feira, 10 de maio de 2023, às 16 horas e 02 minutos, enterraram definitivamente a Constituição da República Federativa do Brasil. Aguarda-se, tão somente, o convite para a missa de 7º dia”.
Maioria viu desvio de finalidade.
Na semana passada, seis ministros já haviam votado para derrubar o decreto: Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Para essa ala, Bolsonaro cometeu desvio de finalidade, além de uma tentativa de atacar o Judiciário ao criar uma zona de impunidade a seus aliados por meio do indulto presidencial.
“Houve a confissão expressa do desvio de finalidade no chamado ‘Ato em Prol da Liberdade de Expressão’, marcado logo após a concessão do indulto e na qual o Presidente da República entregou ao deputado Daniel Silveira cópia do indulto”.
Derrotados, indicados de Bolsonaro ao STF defenderam perdão.
Mendonça e Nunes Marques foram os únicos a defender o decreto presidencial; para os ministros, o perdão é uma prerrogativa do presidente a qual não cabe interferência do Supremo.
Mendonça relembrou que após o julgamento do STF, “vozes da sociedade” apontaram que a pena imposta a Silveira era “exagerada”.
Na ocasião, Moraes ironizou o colega e questionou se os nomes mencionados pelo ministro seriam juristas.
Defesa de Silveira quer rever a pena e julgamento.
Em relação a Silveira, a defesa deve alegar que o ex-deputado foi condenado com base na Lei de Segurança Nacional, que foi revogada em 2021.
As chances de sucesso da empreitada são consideradas remotas, segundo o UOL apurou, e mesmo esta ação não tem o poder de adiar a execução da pena.
Onde Daniel Silveira está hoje?
O deputado segue detido em Bangu 8, no Rio de Janeiro, onde cumpre prisão preventiva;
Ele foi detido em fevereiro por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo, como o uso de tornozeleira;
É esperado que, uma vez que ele já está em uma unidade prisional, que cumpra a pena em Bangu 8, mas a definição caberá a Moraes.
Daniel Silveira poderá sair candidato?
Além da pena de prisão, o STF também condenou Silveira à perda dos direitos políticos por oito anos; assim, o ex-deputado segue inelegível.
Embora não impeça uma eventual candidatura, o caminho mais provável neste cenário é que o registro seja cassado pela Justiça Eleitoral, como ocorreu em 2022, quando ele tentou ser candidato ao Senado.
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Fonte: Paulo Roberto Netto, do UOL, em Brasília
