O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Grupo Modelo e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju, pedindo a substituição imediata de ônibus do sistema de transporte público da Grande Aracaju que estão em operação com o licenciamento vencido ou com restrição judicial de circulação.
Durante audiências conduzidas pela Promotora de Justiça Euza Missano, foi apurado que dos 213 veículos cadastrados na SMTT de Aracaju, 55 estariam com o licenciamento vencido. Além disso, pelo menos 10 desses veículos com licenciamento vencido estão operando dentro do sistema de transporte da Grande Aracaju.
Em resposta ao Ministério Público de Sergipe, o Grupo Modelo informou que alguns veículos estão sem licenciamento porque há um impedimento, provocado por ordem judicial de restrição de circulação. Já a SMTT/Aju informou ter dificuldade de identificar os veículos sem licenciamento.
Diante da gravidade da situação, submetendo a população usuária do transporte público a riscos de danos a incolumidade física e de prejuízos econômicos e, até mesmo, a falta segurança dos usuários em razão da ausência de fiscalização dos órgãos responsáveis, o MPSE ajuizou a ACP para que os veículos em questão sejam substituídos de forma imediata, com a devida fiscalização da SMTT.
O MPSE também solicitou ao Judiciário que determine um prazo de 10 dias para que as partes informem a relação dos veículos que estejam em situação de irregularidade e fixe multa por descumprimento de ordem judicial, caso dê provimento a ACP.
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Ministério Público de Sergipe
