A Câmara dos Deputados aprovou o texto que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para igrejas e templos religiosos de qualquer cunho, ainda que sejam imóveis alugados. A PEC 200/16 teve 393 votos favoráveis e 37 contrários em primeiro turno; e 376 votos favoráveis e 30 contrários em segundo turno, durante sessão ocorrida na noite de quinta-feira (16).
Apesar de ter no texto a possibilidade de beneficiar templos de todos os credos, a pauta é reinvindicação das igrejas evangélicas, especialmente a Igreja Universal do Reino de Deus, tanto que a matéria tem autoria do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo da instituição. O texto segue, agora, para promulgação pelo Congresso Nacional.
A matéria tramitava na Casa desde 2016 e teve amplo apoio da bancada evangélica. Os deputados favoráveis à pauta justificaram suas posições afirmando que a imunidade tributária era um ponto definido pela Constituição e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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por Melissa Fernandez, portal Congresso em Foco
