O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) realizou na manhã da última quinta-feira (21), a sessão do Pleno em que foi emitido de parecer recomendando a aprovação das contas de governo da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, relativas ao exercício financeiro de 2020. A relatoria do processo foi realizada pelo conselheiro-substituto Alexandre Lessa, e a aprovação ocorreu sem ressalvas.
Com a emissão do parecer relativo a 2020, a gestão municipal chega ao quarto ano com as contas bem avaliadas pelo TCE. Anteriormente o órgão já havia emitido parecer referente aos anos de 2017, 2018 e 2019, fechando assim o ciclo da primeira gestão conduzida pelo prefeito Marcos Santana.
O prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, recebeu com alegria a informação da aprovação das contas. “Fico muito feliz e também tranquilo, porque é a minha vida que está em jogo. É uma obrigação do gestor ter as contas aprovadas,elas são o resultado daquilo que fizemos, e isso mostra que fizemos de maneira correta”, declarou o gestor do município.
Conforme explicou o secretário da Fazenda, Eldro França, o parecer emitido pelo TCE exprime se o Balanço Geral do município representa adequadamente as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial do ente federado no encerramento do exercício, bem como se a gestão dos recursos públicos observou os princípios e normas constitucionais e legais que regem a administração pública municipal.
“Esse parecer prévio revela que o município cumpriu o orçamento, o plano de governo, os programas governamentais, demonstram os níveis de endividamento, o atender aos limites de gasto mínimo e máximo previstos no ordenamento para saúde, educação, gastos com pessoal”, explicou o secretário da Fazenda.
O secretário de controle interno, Suênio Walttemberg, detalhou que o exercício de 2020 de São Cristóvão passou por uma avaliação diferente dos últimos anos em razão da pandemia da Covid-19. “Toda a gestão teve que se adaptar às atualizações legislativas e as de gestão por conta da Lei Complementar 173, que trata sobre o controle de gastos na pandemia. A análise do Tribunal de Contas neste ano foi feita analisando este aspecto e neste sentido todas as nossas contas foram aprovadas sem nenhuma ressalva”, afirmou Suênio.
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Fonte: ascom/PMSC
