A prefeitura de São Cristóvão iniciou nesta sexta-feira, 2, o primeiro curso de formação sobre crimes de abandono e maus tratos de animais para a policiais que atuam no município. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Saúde, através da Coordenação de Vigilância Ambiental em parceria com vários órgãos que irão fazer parte da implementação de políticas públicas para os animais no município.
“As forças de segurança pública sendo capacitadas estarão em condições der atuar junto à administração pública no combate aos crimes de maus tratos. A ideia é que a partir da conclusão desse curso de capacitação possamos dar outros encaminhamentos”, explicou Daniele Ferreira, presidente da comissão de direito animal OAB/SE.
“Percebemos que existe a medida de segurança pública, uma delas é a alteração da legislação, a criação de delegacias especializadas, no entanto a política pública que vem acolher o animal em situação de maus tratos e dar o devido atendimento médico-veterinário ainda é ineficiente ou não existe”, completou.
Para Nazaré Moraes, presidente da ONG ELAN, Educação e Legislação Animal, essa é uma ação inédita em Sergipe. “Isso é essencial para que os segmentos da sociedade que são pagos com os impostos públicos para manter a ordem pública comecem a entender que prevenção em crimes contra humanos começam com a coibição de crimes contra animais”, afirmou.
A OAB-SE tem atuado junto ao município para implementar diversas ações em prol do avanço da pauta de proteção animal dentro da área de saúde pública e meio ambiente. Para Emanuel Matis, advogado, vice-presidente da comissão de direito animal da OAB/SE, a iniciativa é um marco histórico para Sergipe. “É um marco pois pela primeira vez um município quer e vai implementar políticas públicas para os animais. É uma obrigação do município, mas a maioria dos gestores país afora negligencia. Em Sergipe é São Cristóvão que dá o pontapé a tudo isso”, afirmou .
A Polícia Militar vai realizar um trabalho que além de ser multidisciplinar, agrega vários entes da sociedade e do poder público. Essa parceria da prefeitura com a PM busca oferecer também um conhecimento para que os agentes possam compreender o que fazer e como agir junto ao município.
“Manhã produtiva com este curso, onde contamos com aproximadamente 20 policiais militares. Sempre oportuno conhecer ainda mais a causa e um assunto polêmico que está amadurecendo. Conhecemos hoje leis que para alguns de nós era desconhecido e esperamos poder difundir isso aos demais policiais do nosso efetivo. Agora temos uma luz e um norte sobre o que poderemos fazer diante de uma situação de flagrante”, afirmou o major Augusto Cesar, comandante da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar (1ª CIPM), sediada na cidade de São Cristóvão.
“A questão dos maus tratos em animais ainda é direcionada a quem gosta de animais ou protetores, mas essa é uma discussão coletiva. Trazer essa temática para a construção de um fluxo intersetorial amplo e algo pioneiro”, relata Elis Correia, coordenadora da vigilância ambiental de São Cristóvão.
“A Prefeitura de São Cristóvão vem planejando e articulando ações para serem efetivamente construídas Políticas Públicas pautadas no cuidado e respeito com as vidas dos animais. A realização deste curso, a criação de protocolo e fluxo para crimes de maus tratos e abandono, o cadastro de lares temporários e parcerias com instituições para atendimentos, castrações e exames veterinários são ações que permitem a criação de uma rede de apoio completa para que o município avance efetivamente na promoção de Políticas Públicas em Saúde Ambiental e respeito à vida dos animais e das pessoas”, conclui a coordenadora.
“Esse é um tema que precisa ser bastante conversado, pois os crimes contra animais são práticas recorrentes e banalizados na sociedade. Essa ação conjunta serve para a sensibilização de todos, para que esse trabalho seja feito de forma ampla e integrada, para que a gente preserve o bem estar animal como reflexo desse cuidado na saúde pública”, explica Nayara Correia, médica veterinária da Secretaria Municipal de Saúde de São Cristóvão.
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Redação SE Notícias, com informações da ascom/PMSC
