30 anos do ECA: crianças podem se tornar maiores vítimas na pandemia

A pandemia do novo coronavírus pode agravar a vulnerabilidade social de crianças e adolescentes. Para os pequenos ameaçados em seu próprio lar, o isolamento social trouxe uma dose extra de problemas. Esta é a principal preocupação da delegada Roberta Fortes, da Delegacia Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Deacav), do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV).

Delegada Roberta Fortes, da Delegacia Especial de Atendimentoa Grupos Vulneráveis (foto: SSP/SE)

O fechamento de escolas e as restrições sociais deixaram muitas crianças e adolescente presos com seus abusadores. “Vítimas que sofrem violência física e/ou sexual estão sem o espaço seguro que a escola costumava oferecer. Era comum recebermos as denúncias de escolas, professores e colegas de classe. Pessoas que elas sentiam segurança em contar e pedir auxílio”, explica a delegada.

Com este cenário, acredita-se que a subnotificação dos casos de violência contra as crianças e adolescentes aumentou e, de acordo com a delegada, quando a pandemia passar haverá uma grande demanda reprimida.

“Num momento como este, esperamos que um parente ou vizinho possa denunciar. Ao notar um comportamento diferente na criança, se ela estiver mais triste, introspectiva, calada ou até mais agressiva, este adulto pode buscar a sua confiança e conversar. Ele pode ligar para o Disk Denúncia 181, pois o sigilo do denunciante é garantido, e iremos checar”, diz Roberta Fortes, lembrando que a maioria dos agressores está dentro de casa.
Disk Denúncia

Em 2019 o Disk Denúncia recebeu 378 ligações informando casos de violência contra crianças e adolescentes e este ano já somam 160. Foram instaurados 322 inquéritos policiais por criança e adolescente vítimas em 2019. E somente nos seis primeiros meses de 2020, já foram registrados 116 inquéritos.

ECA

Com tudo isso, a pandemia traz novos desafios ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já que a pobreza afeta mais as crianças do que o resto da população. O Estatuto completa 30 anos nesta segunda-feira, 13, e a atual realidade levanta novas preocupações, a exemplo de vacinação e até a frequência escolar.
Na avaliação de Roberta Fortes, nas últimas três décadas houve grandes avanços na promoção de direitos das crianças e dos adolescentes com o ECA.

“A legislação trouxe diversas mudanças em favor das crianças e dos adolescentes. O ECA foi uma inovação e estabeleceu muitas mudanças trazendo a responsabilidade das crianças para toda a sociedade. Mas os problemas também persistem e as crianças correm o risco de acabar se tornando as maiores vítimas desta pandemia”, alerta.