Para facilitar o acesso da população às informações sobre obras públicas em execução no Estado, o deputado estadual Luciano Pimentel apresentou o Projeto Lei nº 293/2019, que determina a disponibilização do código de barras bidimensional, conhecido como QR Code, em todas as placas de intervenções estaduais. O PL foi aprovado nesta quinta-feira, 28, em sessão remota da Assembleia Legislativa.
Foto: Assessoria parlamentar.
De acordo com o parlamentar, a propositura assegura a transparência no que tange ao interesse público.”O cidadão sergipano, através de um smartphone ou de outro dispositivo com leitura de QR Code, será capaz de acessar os dados de qualquer obra que esteja sendo desenvolvida no Estado. É um instrumento tecnológico que permite uma fiscalização mais fácil e acessível para população. Ou seja, traz benefícios para o contribuinte e fortalece o trabalho da administração, por ser uma prestação de contas”, considerou Pimentel.
Para Luciano, o PL é bastante significativo para sociedade, pois foi elaborado pensando no futuro de Sergipe. “Sabemos que hoje o Governo do Estado é extremamente preocupado com a questão da transparência, mas esse projeto visa garantir que os próximos gestores também sejam transparentes em relação aos custos e a execução das obras. É uma forma de manter o cidadão informado e zelar pelo bom uso dos recursos públicos”, enfatizou.
O deputado explicou que, por meio do QR Code, os sergipanos visualizarão os empenhos, notas fiscais, eventuais aditivos contratuais e demais aspectos da obra. “O objetivo; a justificativa; o valor previsto; a data da ordem de serviço; as empresa(s) executante(s); os eventuais aditivos contratuais; o projeto arquitetônico com imagens; a previsão da conclusão; e o nome do agente público responsável pela fiscalização. Tudo estará disponível através do QR Code. É um avanço para o Estado”, afirmou.
Segundo Pimentel, o PL será encaminhado para representantes do legislativo municipal. “A ideia é dialogar com os vereadores e verificar a possibilidade de implementar essa ação nos municípios sergipanos, com aprovação de proposituras que tenham a mesma finalidade. Acredito que as Câmaras Municipais compreenderão a relevância do assunto e, certamente, algum parlamentar levantará essa bandeira em sua cidade”, ressaltou.
Aprovado por unanimidade, o projeto segue para sanção do Governo de Sergipe. A exibição do QR Code nas placas deverá ser providenciada pelas entidades e órgãos públicos, da administração direta e indireta, responsáveis pela obra no Estado.
Assessoria Parlamentar
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