O governador Belivaldo Chagas disse nesta segunda-feira, 30, durante reunião com os empresários, que por enquanto, não há possibilidade de reabertura do comércio neste período de pandemia do novo coronavírus.
Belivaldo anunciou linha de crédito para fortalecer empresas afetadas pela crise do coronavírus (foto: Mário Souza)
O governador justificou que a reabertura do comércio implicaria em quantidade maior de pessoas nas ruas. “Não deliberamos neste sentido porque há uma preocupação. Se você abre o comércio por tempo reduzido, você ter um número maior de pessoas circulando ao mesmo tempo. Serão mais pessoas nos ônibus e comércio”, explica.
O governador disse também que vai acompanhar a evolução do Covid-19 no Brasil e em Sergipe para avaliar a possibilidade de flexibilizar o decreto que contem as medidas de prevenção ao coronavírus. Caso haja mudanças, o governador prometeu se posicionar até a sexta-feira, 3 de abril.
“Temos que acompanhar o desdobramento dos números de casos registrados para poder tomar uma decisão. Precisamos agir com prudência e paciência. Hoje registramos mais dois casos de coronavírus em Aracaju. Poderemos flexibilizar, a depender dos acontecimentos, como também podemos estender esse decreto”, destaca.
Linha de crédito e ICMS
Na ocasião, o governador anunciou uma linha de crédito via Banco do Estado de Sergipe (Banese) de até R$ 500 milhões para atender toda a cadeia produtiva sergipana. “Essa linha de crédito é para pequenos e microempreendedores, além de produtores. Detalhes em relação ao prazo de carências, taxas de juro e tempo de pagamento, nós só vamos anunciar a partir de quarta quando fecharmos com o Banese”, detalha.Os empresários solicitaram alterações no ICMS, mas o governador explicou que a dispensação do imposto não seria possível neste momento. “Como foi pedido, a perda de arrecadação chega a R$ 890 milhões e não podemos prescindir desses recursos, pois temos fornecedores e folha de pessoal para pagar. Além do mais, o ICMS tem a participação dos municípios, mas tudo será analisado por nossa equipe”, ressalta.
Outras medidas
O governo de Sergipe já havia anunciado outras medidas para minimizar as perdas dos empresários por conta do isolamento social, a exemplo do decreto assinado no último dia 26 de março, que dispõe de providências tributárias como forma de reduzir os impactos negativos para as empresas do estado.
Para os próximos 90 dias, o Governo do Estado definiu que os prazos estabelecidos, processuais ou procedimentais, serão contados em dobro; empresas não terão seus parcelamentos cancelados, mesmo se forem pagos em atraso; e mercadorias em trânsito por Sergipe serão dispensadas do visto nos postos fiscais.
Já para os próximos 120 dias, o poder estadual estabeleceu que não haverá inclusão em cadastros restritivos ou de inaptidão de empresas pela Secretaria da Fazenda; e não haverá ajuizamento de execuções fiscais pela PGE, ressalvadas as necessárias para interromper a iminente prescrição do crédito tributário.
O governo também estabeleceu um benefício, no valor de R$ 100,00, para 35 mil famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, enquanto perdurar as medidas de enfrentamento ao Coronavírus. Os recursos serão custeados pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).
Com informações da ASN
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