O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai continuar tendo oito conselheiros na ativa e não sete como determina a Constituição. O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Gilmar Mendes, suspendeu nesta quinta-feira (19) o ato do TCE que afastou o conselheiro Clóvis Barbosa das funções e o colocou em disponibilidade. A decisão do colegiado da Corte de Contas efetivou Flávio Conceição no cargo de conselheiro de contas.
Com a decisão, o Tribunal de Contas do Estado volta a contar com oito conselheiros. (foto: ascom/TCE)
A liminar concedida pelo ministro do Supremo tem como função “suspender os efeitos do Acórdão TC 3499/2019 e dos atos dele decorrentes, no ponto em que afasta Clóvis Barbosa de Melo do cargo de Conselheiro do TCE/SE e aplica-lhe a disponibilidade não punitiva”, diz a decisão de Gilmar Mendes, que determina a citação do TCE nos termos do art. 989, inciso III, do Código de Processo Civil, bem como pede vista à Procuradoria-Geral da República.
Enquanto o processo não for julgado em definitivo, os sergipanos terão que continuar arcando com as despesas de mais um conselheiro de contas. O salário bruto do conselheiro é de R$ 40 mil, que multiplicado por 12 meses chega a quase meio milhão de reais. Somando todos os membros da corte são quase R$ 3,5 milhões só de salários, sem contar com as gratificações e benefícios que o cargo lhes assegura.
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Por Redação/Hora News
