Após grande repercussão na cidade e nas redes sociais, a Câmara de Vereadores de Aracaju revogou dois projetos autorizando o reajuste os salários para a próxima Legislatura (2021/2024, além dos do prefeito, vice-prefeito e secretários. A informação foi postada no site do Legislativo municipal, no fim da manhã desta segunda-feira, 16.
Presidente da CMA resolveu revogar aumento. (foto: arquivo/CMA)
Nota da Câmara
Por decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju, considerando erro técnico legislativo, o presidente Josenito Vitale, na manhã desta segunda-feira, 16, no uso de suas atribuições, assinou o ato n° 16/2019, declarando sem efeito os dois Projetos de Lei (PLs 446 e 447/2019) que fixavam o subsídio para a próxima Legislatura (2021/2024), dos vereadores, prefeito, vice e secretários.
O colegiado identificou que houve erro técnico legislativo, fundamentado em informações referentes ao subsídio de deputado estadual, atualmente disponibilizadas no Portal da Transparência.
Diante do exposto, o presidente da CMA resolveu declarar nulas, por inadequação regimental e constitucional, as votações dos referidos PLs.
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Ascom/CMA
