O Ministério Público de Sergipe, através de 1º Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Lagarto, apresentou à justiça ação contra a prefeita do município, Hilda Rolemberg Ribeiro, e contra o secretário municipal da Cultura, da Juventude e do Esporte, Adriano Rocha Fontes, pela prática de improbidade administrativa.
Ministério Público diz que houve irregularidades na contratação de bandas para festa na cidade de Lagarto (Foto: Prefeitura de Lagarto)
O Ministério Público aponta irregularidade no procedimento licitatório referente à contração de artistas musicais para se apresentar durante as comemorações artísticas do aniversário da cidade de Lagarto realizada em no mês de abril. As contratações foram feitas mediante os procedimentos administrativos de inexigibilidade nº 21, 22 e 23/2019 e o valor pago as bandas totalizou R$ 50 mil, segundo a denúncia do MP.
“Apreciando os atos constitutivos dos procedimentos de inexigibilidade, verificou-se frontal burla a requisito indispensável da inexigibilidade e, por consequência, violação ao princípio da obrigatoriedade da licitação, haja vista que referidas atrações artísticas foram contratadas sob o pretexto de serem consagradas pela crítica especializada ou pela opinião pública, quando em verdade não o são”, diz a peça do Ministério Público.O MP afirma que fica evidenciado que a prefeita Hilda Ribeiro cometeu condutas ímprobas na formalização dolosa dos contratos de prestação de serviços; chancelamento doloso de sua parte à justificativa relativa à inexigibilidade de licitação ferindo os princípios da legalidade, impessoalidade e dever de eficiência; e prejuízo, presumidamente causado ao erário, no valor da contratação das bandas, qual seja, R$ 50 mil.
Já em relação ao secretário municipal Adriano Rocha Fontes, o MP entende que ficam evidenciadas a conduta do gestor que à época comandava a secretaria realizadora dos eventos, tendo requisitado e chancelado as contratações irregulares na forma exposta na fundamentação apresentada na peça. Portanto, aponta como conduta ímproba a formalização dolosa dos contratos já citados; chancelamento doloso de sua parte à justificativa relativa à inexigibilidade de licitação e prejuízo, presumidamente causado ao erário.
O promotor de justiça Belarmino Alves dos Anjos Neto pede à justiça a condenação da prefeita Hilda Ribeiro e do secretário Adriano Rocha por improbidade administrativa e solicita ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 50 mil. De acordo com o artigo 37, caput, da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.
O Portal Infonet tentou contato com a prefeita de Lagarto e com o secretário municipal, mas não conseguiu falar com os citados. O Portal Infonet está à disposição através do e-mail jornalismo@infonet.com.br ou através do telefone (79) 2106-8000.
Por Karla Pinheiro, Portal Infonet
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