O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) abriu inquérito civil para apurar possível irregularidade no pagamento de benefícios feito pelo Estado ao governador Belivaldo Chagas (PSD). Denúncias anônimas encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público Estadual indicam que o governador acumula subsídios [traduz-se em remunerações], em valores que ultrapassam o limite permitido pela legislação brasileira.
Governador Belivaldo Chagas é acusado de acumular remunerações que ultrapassam o teto constitucional (Foto: Facebook/Belivaldo Chagas)
O teto dos servidores públicos não deve ser superior à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido em R$ 39,2 mil. O Inquérito Civil está sendo conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, Especializada na Defesa do Patrimônio Público, da Previdência Pública e da Ordem Tributária. A assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual confirmou a instauração do inquérito civil para apurar esse episódio, mas informou que o promotor responsável pela condução do procedimento está proibido de prestar esclarecimentos porque a investigação tramita, no âmbito do MPE, em segredo de justiça.
Conforme a denúncia, o governador Belivaldo Chagas acumula duas aposentadorias [uma por ter ocupado o cargo de deputado estadual e a outra pela ocupação original dele como defensor público], além do salário regular pela função que exerce atualmente ocupando o cargo de governador do estado. Esse acúmulo de remuneração, que ultrapassaria o teto constitucional, conforme a denúncia, já foi alvo de críticas no âmbito do movimento sindical.No dia 1° deste mês, em evento organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), o presidente da CUT, Rubens Marques – o professor Dudu, criticou a proposta de reforma da Previdência Social e sugeriu que o governador tomasse iniciativa própria para abdicar de um desses benefícios, como forma de contribuir efetivamente para viabilizar a previdência social dos servidores públicos estaduais. “Se o problema do estado é a previdência, Belivaldo deveria abrir mão de uma das suas duas aposentadorias”, bradou o professor Dudu à época.
Denúncia fantasiosa
Em nota enviada à imprensa, a Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) informou que não há ilegalidade no pagamento dos benefícios destinados ao governador Belivaldo Chagas. “Não há qualquer ilegalidade, ilicitude ou irregularidade na percepção das verbas pelo governador, uma vez que o mesmo aufere o subsídio decorrente do cargo de governador do Estado, pela Administração Direta, e os proventos de aposentadoria do cargo de defensor público pagos pelo SergipePrevidência, observando-se a regra do teto em cada verba, conforme parecer proferido pela PGE [Procuradoria Geral do Estado]”, destaca um trecho da nota.
A Secom nega que o governador tenha sido contemplado com uma outra aposentadoria decorrente do cargo que ocupou como deputado estadual. “Não obstante tenha direito à pensão parlamentar gerida pelo Iplese [Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Sergipe] em decorrência do exercício dos mandatos de deputado estadual, em razão de ocupar outro cargo eletivo, não recebe qualquer pagamento relacionado ao citado benefício, revelando-se fantasiosa a denúncia suscitada”, complementa a nota.
por Cassia Santana
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