Como parte da programação do Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de Março, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo Especializado na Defesa do Consumidor, em parceria com o Procon Aracaju realizou inspeção nas agências do Banco do Estado de Sergipe (Banese) para verificar se estão cumprindo os parâmetros estabelecidos em lei para atendimento ao consumidor.
Defensoria Pública e Procon Municipal verificam se as agências do Banese estão cumprindo a Lei dos 15 Minutos.
A iniciativa acontece logo após o STJ dar provimento ao Recurso Especial impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Sergipe que culminou na primeira decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que aplica a teoria do desvio produtivo, a qual condenou o Banese a cumprir regras de atendimento presencial em suas agências bancárias relacionadas ao tempo máximo de espera em filas; instalar pelo menos 15 assentos para idosos e gestantes, deficientes e pessoal com crianças de colo; eliminar obstáculos a pessoas com dificuldade de locomoção para atendimento nos caixas; construir sanitários com sua correta identificação, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária; e condenação à compensação de danos morais coletivos fixados em R$ 200 mil.
Na avaliação do defensor público e integrante do Núcleo do Consumidor, Rodrigo Cavalcante, as agências inspecionadas estão cumprindo a decisão. “Fizemos estas inspeções para verificar se o BANESE está cumprindo os parâmetros estabelecidos em lei para atendimento ao consumidor e, nas agências inspecionadas, verificamos que as exigências estão sendo cumpridas a contento. Vale a pena ressaltar que o objetivo da Defensoria Pública e do Procon é que as leis de proteção ao consumidor sejam respeitadas e ficamos satisfeitos em ver que o banco vem se adequando às essas leis”, atestou.
Para o diretor do Procon Aracaju, Igor Lopes, o trabalho fluiu com normalidade. “Fizemos o checklist e nada foi encontrado de anormal. O trabalho continua e vale ressaltar que periodicamente o Procon está fiscalizando esse seguimento de mercado. Deixamos claro ao consumidor, que porventura, se sentir lesado, deve procurar o órgão de proteção para que possamos adotar as medidas cabíveis”, disse.
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Por Débora Matos
