TCE contabiliza mais de 360 fiscalizações em portais da transparência

Entre os meses de janeiro e dezembro de 2018, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) acumulou exatas 361 fiscalizações em portais da transparência de prefeituras, câmaras municipais, órgãos de previdência, secretarias e demais jurisdicionados.

Todas avaliações e normas observadas pelo Tribunal estão disponíveis para consulta no site do órgão. (Foto: Cleverton Ribeiro/TCE)

A ação foi conduzida pela equipe técnica da Diretoria de Controle Externo, Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional, tendo como referência a métrica adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo Ministério da Justiça.

Nesse sentido, em cada portal visitado, são buscadas informações referentes a receitas, despesas, processos licitatórios, folha de pagamento, segurança do site, entre outras.

“Além de avaliarmos os portais, temos disponibilizado nosso corpo técnico para orientar e esclarecer dúvidas dos jurisdicionados que almejam obter melhores desempenhos nas rodadas seguintes”, observa o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade.

Apenas no ano passado, foram divulgadas duas rodadas de avaliações, de modo que ficou evidente a perspectiva de crescimento nas médias dos municípios a partir da ação da Corte de Contas.

“Há poucos anos víamos municípios que sequer tinham seu Portal da Transparência – hoje todas as prefeituras e câmaras têm. Além disso, a média das notas de transparência dos municípios avaliados pelo TCE subiu de 5, em anos anteriores, para 8, no último ano”, avalia a diretora da Dceos, Ana Stella Porto.

A expectativa é que as ações firmadas em 2018 tenham continuidade nas mais de 400 fiscalizações já planejadas para 2019. “O fato de serem estabelecidos de maneira clara procedimentos para divulgação de informações e dados pelas unidades, além de definidas as possíveis sanções, foi um dos pontos que possibilitaram a adesão total dos municípios”, destaca o coordenador de Auditoria Operacional da Dceos, Fernando Marcelino.

Todas avaliações e normas observadas pelo Tribunal estão disponíveis para consulta no site do órgão.