Em continuidade à agenda em Brasília, o governador Belivaldo Chagas participou, na última quarta-feira (12), do Fórum Nacional de Governadores, que debateu políticas para a área da Segurança Pública. O Encontro, que acontece na Sede do Conselho Federal da OAB, contou com as presenças do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o futuro vice-presidente, General Mourão e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro. Na ocasião, os governadores elaboraram uma Carta com as principais demandas na área.
Sobre as políticas na área da Segurança Pública, foi apresentada pelos governadores do Nordeste a proposta “Planos para Segurança do Brasil”, que tem como principais pontos a criação de um sistema integrado de proteção das fronteiras brasileiras; criação de um sistema de ressocialização: Plano de Reestruturação da Vida com Envolvimento da Família e da Sociedade (Empresas e ONGS); implementação de um Sistema Único de Segurança, de modo a ter uma política de metas para combater o crime organizado.
Foto: Roque Sá
Os governadores de todo País colocaram suas dificuldades e pediram a colaboração do governo Federal para liberação de recursos do Fundo Penitenciário, cujos trâmites burocráticos dificultam a execução dos planejamentos estaduais. Os governadores eleitos solicitaram o fortalecimento do fundo já existente para que ele possa ser direcionado para a segurança pública.
A necessidade de fiscalização nas fronteiras também foi destaca pelos gestores. Dessa forma, se combateria a entrada de armas e drogas no País. Também foi sugerido o trabalho conjunto entre governadores e o governo Federal, para aprovação, no Congresso Nacional, de leis mais firmes contra o crime organizado e crimes violentos.
Belivaldo ressaltou o trabalho executado em Sergipe, com aumento do efetivo das Polícias Militar e Civil por meio de concurso, bem como investimentos realizados na Segurança, como o Centro de Radiocomunicação Digital de Sergipe. Para o governador de Sergipe, o apoio do governo federal é essencial para ampliar as ações de segurança em todos os estados.
“Precisamos do apoio do governo Federal e acredito que, se houver uma somação de esforços, teremos melhorias reais. Em Sergipe, estamos fazendo a nossa parte. Prova disso é a diminuição dos crimes, mas ainda precisamos fazer mais para garantir dias mais seguros para nossa gente”.
Ainda dentro dos planos para a segurança está a criação e implantação do Centro Integrado de Inteligência de segurança Pública Regional, com integração das agências de inteligência, a qualificação e capacitação de agentes e ações táticas e operacionais compartilhadas; e a criação do Fundo Nacional de Segurança, com co-financiamento pelo governo Federal de ações de segurança pública e gestão penitenciária, envolvendo repasse mensal fundo a fundo de recursos da União para os Estados.
O Fórum de Governadores, em Brasília, reuniu 22 governadores e um vice-governador. Os ausentes são os representantes de Goiás, Pernambuco, Tocantins e Paraná.
Confira a Carta elaborada durante o Encontro aqui.
Da ASN
