Acompanhando parecer do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) cassou hoje (5) os mandatos de Luiz Melo de França e José Miguel Lobo, candidatos eleitos pelo Partido da República (PR) para os cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, do município de Neópolis (SE).
Luiz Melo de França, conhecido como Dr Luizinho, foi cassado por ter atendido pacientes gratuitamente no município durante a pré-campanha, ato que configura abuso de poder e compra de votos. Os dois candidatos estão inelegíveis por oito anos.
Para Justiça Eleitoral, Luiz Melo França captava votos fazendo atendimento médico gratuito. (Foto: arquivo/PMN)
De acordo com o parecer do MP Eleitoral, durante a investigação, Dr Luizinho confirmou que, após se desincompatibilizar do cargo público que ocupava no hospital local, continuou receitando as pessoas em casa até a data das convenções partidárias. Para o MP, no período em que já era amplamente conhecido como pré-candidato, França realizou atendimento médico “fora das hipóteses de urgência e emergência por candidato às eleições municipais, justamente no município em que se candidatara”. Assim, a conduta do candidato “configurou em vantagem ao eleitor com o objetivo de angariar votos, desequilibrando a corrida eleitoral”.
Da decisão, cabe recurso. Apenas após o julgamento dos recursos no TRE, poderá haver o afastamento do prefeito e do vice-prefeito do cargo.
Número para acompanhamento processual no TRE: 328-21.2016.6.25.0015
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
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