Uma liminar expedida pela juíza Andréa Caldas Lisa suspendeu os shows do São Pedro da cidade de Capela, distante 67 km de Aracaju (SE). A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público da comarca de Capela e argumenta que a prefeitura não tem pago salários em dia nem feito investimentos nas áreas da Educação e Infraestrutura e que por isso não pode gastar dinheiro com festa. A ação estabelece multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
Segundo o MPE, a prefeita de Capela não tem feito investimentos na educação e na infraestrutura do município (foto: Cleber Santos/arquivo/TCE)
A festa de Capela é tradicional e para este ano têm confirmados os shows de Flávio José, Gustavo Lima, Bell Marques, Xand Avião, Devinho e Mano Valter, entre outros, a partir do dia 29.
A Prefeitura de Capela, por meio de nota, lamentou a decisão da magistrada. “Há uma série de equívocos, tratados como argumentos por parte do Ministério Público, uma vez que não há atrasos nos salários dos servidores municipais, certificados pelo Sindicato dos Servidores Municipais e o Conselho do Fundeb. Os investimentos nas áreas da Educação, Saúde, Assistência Social e Infraestrutura superam os percentuais estabelecidos por Lei.
Além da administração, foram notificados também a delegacia do município e o Comando da Polícia Militar.
Ainda nesta segunda, a Procuradoria Geral do Município irá recorrer da liminar.
O processo judicial é de número 2018 62 0014 01.
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Com informações da FAN FM
