O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um pacote que inclui perdão integral de dívidas tributárias de 3,6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), compra de dívidas privadas desses trabalhadores pela União, repasse direto de recursos para investimento no negócio e dispensa de emissão de notas fiscais.
Governo Lula anuncia pacote com perdão de R$ 12,6 bi em dívidas tributárias de MEIs
Em evento no Palácio do Planalto a 12 dias do segundo turno eleitoral, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o projeto, se aprovado, vai perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de MEIs.
Em outra frente, o governo lançará um edital do programa Desenrola voltado especificamente aos MEIs com o objetivo de comprar R$ 6 bilhões em dívidas privadas desse público com instituições financeiras. O desconto mínimo exigido dos bancos para a compra do débito será de 90%.
O governo ainda informou que estuda um incentivo de até R$ 5 bilhões para fomentar a atividade de MEIs. Segundo Pereira, o chamado Pix MEI repassará até R$ 5 mil por beneficiado.
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Fonte: Portal UOL
