A juíza Hercília Maria Fonseca Lima Brito, da 12a Vara Cível, em caráter liminar manifestada em ação civil pública, estabeleceu um prazo de 180 dias para que a Prefeitura de Aracaju, através da SMTT, corrija todas as deficiências das instalações sanitárias e disponibilize banheiros dignos no Terminal de Integração localizado na região dos Mercados Centrais de Aracaju.
Foto: Infonet
Na decisão, a juíza também estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que a SMTT de Aracaju instale banheiros químicos, de forma provisória, até a conclusão da manutenção dos banheiros.
A promotora Euza Missano, de Defesa dos Direitos do Consumidor, ingressou com a ação civil pública após analisar representação feita pela Associação dos Rodoviários Motoristas e Cobradores e Funcionários de Manutenção do Município de Aracaju e Regiões Metropolitanas (Asmacom) em consequência das precárias condições dos banheiros do terminal, que estão interditados.
A assessoria de comunicação da SMTT informou que o plano de mobilidade prevê a desativação do Terminal do Mercado e a construção de um outro nas proximidades. Eles também informaram que dois banheiros químicos já foram instalados no terminal e que até o fim dessa semana outros dois serão instalados. A reforma dos banheiros será iniciada esse mês.
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Da redação do Portal SE Notícias
