O advogado Cristiano Zanin Martins entregou no final da manhã desta sexta-feira (26) o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Polícia Federal, em São Paulo. Zanin, que defende Lula em vários processos, atendeu a determinação do juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília.
Na quinta-feira (25), o magistrado atendeu a pedido da Procuradoria da República do Distrito Federal, que entende que o ex-presidente pode abandonar o país após Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF4) confirmar a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
O juiz deu prazo de 24 horas para que o documento fosse entrega à PF e determinou que o nome de Lula fosse incluído no cadastro de pessoas impedidas de deixar o país.
Lula viajaria à Etiópia nesta sexta-feira (26) para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O ex-presidente cancelou a viagem.
Defesa
Zanin classificou como indevida a determinação de entrega do passaporte e informou que tomará as medidas legais cabíveis para reverter a decisão. “É uma restrição do direito de ir e vir do ex-presidente Lula, que não se justifica”, disse. “Estamos cumprindo a decisão sob protesto, mas acreditamos que ela será revertida”, completou.
Segundo ele, o juiz da 10ª Vara Federal fundamentou sua decisão no resultado do julgamento do recurso de apelação pelo TRF4, do último dia 24, em que foi mantida a condenação de Lula no caso do triplex. A defesa informou que o TR4 não se opôs à realização da viagem hoje (26), cujo retorno estava marcado para o dia 29.
O advogado disse que Lula está sereno, porém indignado com a situação. “Em oda pessoa que sofre a restrição indevida dos seus direitos, é natural que haja um sentimento de indignação”, afirmou.
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Fonte: Agência Brasil
