As duas Câmaras do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) terão novas formações no biênio 2018/2019. Como ocorre a cada dois anos, as composições foram alteradas e a nova distribuição consta no Ato Deliberativo Nº. 901, do dia 21 de dezembro de 2017.
Sessões das Câmaras do TCE terão novas composições (foto: Cleverton Ribeiro/TCE)
Cada Câmara é composta por três conselheiros, com as sessões ealizadas semanalmente, sendo a Primeira Câmara nas terças-feiras, e a Segunda Câmara nas quartas-feiras. Ao vice-presidente do TCE – atualmente o conselheiro Carlos Alberto Sobral – compete presidir a Primeira, enquanto a Segunda tem à frente o corregedor geral, que neste e no próximo ano será a conselheira Angélica Guimarães.
Integram também a Primeira Câmara os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro; e a Segunda, os conselheiros Carlos Pinna e Susana Azevedo. As reuniões são retomadas no mês de fevereiro, ao término do período de férias coletivas no Tribunal.
Entre as competências das Câmaras está o julgamento de relatórios de inspeção, contratos, convênios, auxílio e subvenções, aditivos e respectivas prestações de contas; recursos de reconsideração e embargos de declaração apresentados contra suas próprias deliberações.
Também cabe às Câmaras apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal da administração direta e indireta.
