O presidente da Câmara de Vereadores de Riachão do Dantas, Pedro Santos Oliveira, protocolou no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe nesta segunda-feira, 27, uma representação contra a prefeita do município, Gerana Gomes Costa e Silva, por não repassar integralmente a dotação a que faz direito o legislativo municipal. Ele estava acompanhado de outros seis vereadores e foi recebido pelo conselheiro Carlos Pinna, conselheiro da área, e depois pelo presidente Clóvis Barbosa.
Presidente da Câmara estava acompanhado de outros seis vereadores e foi recebido pelo conselheiro Carlos Pinna, e depois pelo presidente Clóvis Barbosa. (foto: ascom/TCE)
Os vereadores reclamam que a Prefeitura não vem repassando corretamente o duodécimo que deveria ser aumentado desde que, em novembro e dezembro de 2016, portanto, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, o município recebeu uma receita nova oriunda da Repatriação de Recursos promovida pelo Governo Federal e que deveria ser proporcionalmente repassado à Câmara neste ano de 2017. Com o dinheiro novo, o repasse mensal, antes previsto em R$ 108.333,33, deveria ser corrigido para R$ 116.282,51.
A representação protocolada requer do Tribunal de Contas que determine à prefeita de Riachão do Dantas “que promova, através de Decreto Executivo, a devida abertura de crédito adicional suplementando as dotações orçamentárias da Câmara Municipal”, exercício de 2017, através de anulações e remanejamentos de dotações no orçamento municipal.
O presidente da Câmara Municipal de Riachão do Dantas, Pedro Santos Oliveira, estava acompanhado dos vereadores Josenildo Araújo Conceição, José Lopes de Almeida Junior, Tarcísio Almeida Figueiredo, Albertino Franco Souza, José Dias Neto e Lucivaldo do Carmo Dantas. O município tem 11 vereadores.
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Dicom/TCE
