Acusar falsamente de crime em redes sociais causa dano moral

Acusar alguém falsamente de crime nas redes sociais ofende os direitos de personalidade do acusado, mesmo que ele não seja identificado na publicação. Por isso, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, manteve condenação a uma ativista de direitos dos animais a indenizar mulher que havia sido acusada de abandonar um gato. A ativista terá de pagar R$ 1 mil à mulher e terá de se retratar publicamente, no Facebook, durante 30 dias. O primeiro grau havia arbitrado a indenização em R$ 10 mil.

A ativista terá de pagar R$ 1 mil à mulher e terá de se retratar publicamente, no Facebook, durante 30 dias. (Foto: arquivo/STJ)

Segundo disse a autora da ação à Justiça, ela se deparou com o gato quando dirigia, mas não o jogou pela janela do carro, como dissera a ativista. Ela disse ter sido perseguida e xingada pela ativista, e decidiu ajuizar a ação quando viu a postagem dela, que divulgou inclusive a placa de seu carro.

Na ação, queixou-se de ter sido vítima de calúnia e injúria e de ter sofrido linchamento nas redes sociais. A ativista confirmou a perseguição e a divulgação da placa, mas disse que fez a postagem por “indignação e revolta”, sem imaginar a repercussão que o caso tomaria.

Em primeira instância, a juíza Cristina Nosari Garcia, da 1ª Vara Cível de Esteio, disse que o abandono do animal não foi comprovado e que a postagem ofendeu a autora da ação. Determinou pagamento de indenização de R$ 10 mil.

A ativista apelou ao TJ, mas a sentença foi mantida. O relator, desembargador Marcelo Cezar Müller, disse que a conclusão da ativista de que o gato havia sido jogado decorreu de um engano. Mas que a divulgação da placa permitiu a identificação da mulher, o que causou danos e inconvenientes a ela. Logo, os requisitos para indenizar estão presentes, escreveu no acórdão.

Müller entendeu que a retratação é necessária como esclarecimento sobre o ocorrido, dadas as graves ofensas disparadas contra a ré, mas reduziu substancialmente o valor do quantum indenizatório –, que caiu de R$ 10 mil para R$ 1 mil. Votaram com o relator os desembargadores Túlio Martins e Catarina Rita Krieger Martins.