A Prefeitura de São Cristóvão, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), apresentou recurso administrativo ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para que seja reconsiderada a projeção populacional da cidade para 2017, estimada em 89.232 habitantes. O levantamento foi divulgado pelo órgão em 30 de agosto. No recurso, protocolado em 20 de setembro, a PGM solicita que seja utilizado o mesmo parâmetro do levantamento de 2000-2010, com a falta de novos comparativos, o que daria um número estimado de 91.152 moradores em São Cristóvão, em 2017.
Prefeitura apresenta recurso para IBGE rever projeção populacional de São Cristóvão(foto: arquivo/IBGE)
Segundo a procuradora-geral do município, Aline Magna Lima, a manutenção dos dados divulgados pelo IBGE acarretará sérios prejuízos ao erário público municipal e, consequentemente, ao atendimento da população, contrariando desse modo o interesse público. “Se mantidos os dados, São Cristóvão pode deixar de ter um acréscimo significativo na transferência do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, explicou a procuradora.
Ainda de acordo com Aline Lima, é preciso levar em consideração que não foi realizada, como deveria, a contagem populacional em 2015 para subsidiar os cálculos da projeção populacional dos municípios brasileiros. “Ou seja, se não alteram os parâmetros de avaliação do crescimento populacional aplicado em 2000-2010, então por que, embora nessa década São Cristóvão tenha registrado um crescimento acumulado de 22% e uma média anual de 1,8%, na nova projeção divulgada foi estimado um crescimento, em 7 anos, de 13,1%, anualmente de 1,6%? Com base em que se pode reduzir a projeção do crescimento populacional de São Cristóvão para esta década?”, questionou.
Margem de erro
A procuradora-geral complementou: “Não vislumbramos qualquer justificativa para isso, pois, de acordo com dados do próprio IBGE 2000-2010, São Cristóvão foi um dos três municípios com maior crescimento populacional na última década, perdendo apenas para a nossa capital Aracaju e Nossa Senhora do Socorro. Além disso, integra a região metropolitana, para onde migram pessoas da capital, por exemplo, em busca de novas moradias construídas nas áreas de entorno”, argumentou Aline Lima.
Outro ponto levantado no recurso foi a margem de erro das pesquisas. Seguindo o mesmo parâmetro de crescimento populacional de São Cristóvão registrado em 2000-2010, a população estimada para hoje é de 91.152, no mínimo 1.920 pessoas a mais do que o divulgado. Ou seja, um percentual de 2,15% no universo total da população apresentada pelo IBGE para 2017, valor que está dentro da margem de erro para projeção que é de 2 a 3%, conforme o próprio instituto.
“O argumento de margem de erro já foi acatado por uma juíza da Vara Federal de Porto Alegre. Ressaltando que a cidade estava questionando o próprio recenseamento com base na margem de erro, aqui, questionamos a projeção feita sem uma base de contagem efetiva, por não ter se realizada, sendo mais que plausível o argumento”, avaliou a procuradora.
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Por ascom/PMSC
