O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe julgou irregularidades as contas de 2009 da Câmara Municipal da Barra dos Coqueiros, então presidida por Antônio Carlos Silva dos Santos, por pagamento indiscriminado de diários e cursos aos vereadores. Diante disto, o ex-gestor terá que devolver R$ 108 mil, além de pagar multa de 10% desse valor. A decisão aconteceu na sessão do Pleno desta quinta-feira, 31, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa, e com as presenças dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, além do procurador geral, João Bandeira de Melo.
A decisão aconteceu na sessão do Pleno desta quinta-feira, 31, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa (foto: arquivo/Cleverton Ribeiro)
O conselheiro Carlos Alberto Sobral votou ainda pela rejeição das contas 2013 da Prefeitura Municipal de Areia Branca, cujo interessado é Agripino Andelino Santos; e acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas, sobre a representação formulada pelo Ministério Público do Estado, acerca de supostas irregularidades no processo licitatório e na execução do pregão presencial, nº 01/2011, realizado em Capela, de interesse do ex-prefeito Manoel Messias Sukita, que terá que pagar multa de R$ 10 mil.
Ele ainda votou pela aprovação das contas de 2011 da Prefeitura de Tobias Barreto, de interesse de Adilson de Jesus Santos; e acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas votando pelo improvimento do recurso de reexame, interposto pela ex-prefeita de Carira, Gilma Araújo Santos Chagas, contra parecer prévio do Tribunal de Contas.
O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro acompanhou o voto de vista do conselheiro Carlos Pinna e votou improcedente a representação formulada pelo Ministério Público Estadual, acerca de supostas irregularidades praticadas pela Empresa Aereotur Viagens e Operações Turísticas no pregão eletrônico de nº239/2011.
Ulices Andrade votou ainda pela procedência da denúncia de inadimplência por parte do município de São Domingos, acerca do acordo de participação firmado com o Ministério da Educação, cujo denunciado é Hélio Mecenas, que terá que pagar multa de R$ 2 mil.
A conselheira Angélica Guimarães votou pela regularidade com ressalva das contas 2004 do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, de interesse de Maria do Carmo Alves; pela regularidade com ressalva das contas 2011 da Prefeitura de Santa Rosa de Lima, de interesse de Eduardo Prado Dias; e regularidade com ressalvas relacionado ao termo de ajustamento de gestão, de 2010, para a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).
Ascom/TCE
