O Governo do Estado faz cumprir o que determina a sentença do juiz de Direito da 12ª Vara Cível de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto, e substitui sete nomes de colégios da Rede Estadual de Ensino, dos 30 que deverão ser renomeados. Os decretos de renomeação foram publicados no Diário Oficial do Estado de Sergipe da sexta-feira, 19.
Governo de Sergipe cumpre legislação e renomeia escolas estaduais. (Foto: arquivo/Seed)
A determinação atende às exigências do Tribunal de Justiça de Sergipe, que obriga a remoção dos nomes de pessoas vivas em prédios e demais logradouros públicos de Sergipe, inclusive fachadas, placas, internamente ou externamente, material publicitário, documentos e outros papéis oficiais.
Caso o Governo de Sergipe não cumpra a decisão judicial, poderá pagar uma multa diária no valor de R$ 10.000 e ainda, tendo em vista como uma grave ofensa à moralidade administrativa, assim reconhecida pelo próprio Estado de Sergipe, deverá por analogia ser revertida a multa em favor do fundo que se refere o artigo 13 da Lei n 7.347/85.
A partir deste entendimento, a Justiça de Sergipe pretende eliminar na administração pública a personificação, tornando compreensível que a proibição dos nomes de pessoas vivas em prédios públicos visa a impessoalidade na administração pública.
Os poderes Judiciário e Legislativo deverão também modificar os nomes dos seus prédios, salas e auditórios que homenageiam pessoas ainda vivas. A determinação está contida na mesma decisão judicial que obriga o Governo do Estado de Sergipe a renomear prédios e logradouros públicos nesta situação.
Atendendo à legislação
O Governo de Sergipe, na gestão do governador Jackson Barreto, já atende a essa ação judicial desde setembro de 2009. As obras que são entregues à população sergipana já obedecem ao que precentua o previsto por Lei.
No cenário educacional é possível comprovar essa realidade com a nomeação dos novos centros de Educação Profissional Berila Alves de Almeida, entregue no último dia 10 de março, no município de Nossa Senhora das Dores, e do Governador João de Seixas Dória, em Nossa Senhora do Socorro. Outros exemplos são o hospital do Câncer, que homenageará o ex-governador Marcelo Déda; a Orla Pedro Paes Mendonça, em Moita Bonita; o Mercado Municipal José Corrêa Sobrinho, em Lagarto; o conjunto José Monteiro Sobral, em Laranjeiras entre outras.
PROFESSOR GENARO DANTAS SILVA
Nascido em Maruim, faleceu aos 80 anos em dezembro de 2012. Era casado com Arlete Araújo Silva e tinha dois filhos. Considerado o maior professor de matemática de Sergipe, foi o precursor da Matemática Moderna. Integrou o Movimento Matemática Moderna (MMM), movimento internacional criado na década de 60 do século passado, que tinha como objetivo a definição de conjuntos como uma noção primitiva e a busca da revolução do ensino da Matemática.
Ministrou cursos na Bahia e em Pernambuco. Formou-se em 1977, em Matemática Licenciatura, na Universidade Federal de Sergipe (UFS).
Trabalhou na antiga Escola Técnica de Sergipe, Colégio Estadual Atheneu Sergipense; na antiga Escola Industrial; no Instituto de Química da UFS e na Universidade Tiradentes (UNIT).
Responsável pela formação de vários professores de Matemática, Genaro Silva foi também objeto de estudo de dissertação de mestrado.
No dia 15 de maio de 2012, o professor Genaro recebeu o título de Doutor Honoris Causa, concedido pela UFS, devido aos anos de dedicação ao ensino da Matemática.
Genaro Dantas Silva foi sepultado no dia 26 de dezembro de 2012, no cemitério Colina da Saudade, em Aracaju.
JUGURTA BARRETO DE LIMA
Faleceu aos 75 anos, em 12 de Julho de 2011. Foi advogado, promotor de Justiça e secretário de Estado, irmão mais velho do governador do Estado de Sergipe, Jackson Barreto de Lima.
Teve uma honrada trajetória como integrante do Ministério Público e na vida pública sergipana. Como militante de vida pública, foi um homem presente nos grandes momentos de Sergipe e uma referência
ANFILÓFIO FERNANDES VIANA
Anfilófio Fernandes Viana, bisneto dos fundadores do “Descanso de Umbaúba” se tornou o primeiro prefeito do município.
WOLNEY LEAL DE MELO
Wolney Leal de Melo, nasceu em Aracaju, em 1921, e faleceu em 1995. Foi deputado estadual em Sergipe, presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, ficou no posto de governador entre 4 de junho a 14 de julho de 1970. Foi prefeito de Propriá de 1973 a 31 de janeiro de 1977. Foi sócio da Associação Sergipana de Imprensa, sob a matricula nº 60. Foi também diretor-gerente do Banco do Comércio e Indústria de Sergipe S/A., também nomeia a biblioteca pública de Propriá.
PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO MELO
Professora sergipana que esteve à frente do tradicional Instituto de Educação Rui Barbosa (IERB), a conhecida Escola Normal de Aracaju, por 13 anos de direção.
Maria das Graças de Azevedo Melo nasceu dia 6 de novembro de 1920, na cidade de Nossa Senhora das Dores, sendo filha de Anísio Azevedo e Jocabede Lima Azevedo. Passou uma parte da infância em Dores, morando em fazenda e outra em Neópolis, quando o pai, por exercer um cargo público, foi transferido para aquela cidade.
Quando tinha sete anos foi internada no Colégio Imaculada Conceição, em Penedo, colégio de freiras, quando passou a ter contato com os livros e a religião. Transferida para o Colégio Nossa Senhora das Graças, de Propriá, também dirigido por freiras, ficou interna por cinco anos, tendo concluído o curso normal em 37, sendo a oradora da turma.
PROFESSOR JOSÉ CARLOS DE SOUSA
O professor nasceu em novembro de 1927, no município de Nossa Senhora da Glória e faleceu em Aracaju, em 2016. José Carlos Sousa exerceu os cargos de conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Foi diretor da Imprensa Oficial do Estado; diretor geral e consultor jurídico da Assembleia Legislativa; professor de Francês e de Organização Social e Política Brasileira. Foi secretário de Educação do município de Aracaju; chefe da Casa Civil do Governo do Estado; secretário de Estado da Justiça, Educação e cultura, nomeia a medalha concebida pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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