O deputado Gustinho Ribeiro (PRP) aproveitou a sessão desta terça-feira, 14, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), para cobrar da mesa diretora a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria que visa beneficiar a juventude sergipana.
Foto: Divulgação Ascom
Segundo o deputado, a PEC prevê a inclusão do termo “juventude” na Constituição do Estado de Sergipe. “Consideravelmente, a PEC pode assegurar direitos aos jovens sergipanos, abrindo caminhos para garantias nos campos social, educacional e de trabalho”, explicou o parlamentar.
A PEC 06/2013 visa alterar a denominação do Capítulo V, do Título VII, da Constituição Estadual, modificando os artigos 253 e 254, para cuidar dos interesses da juventude.
“Reconhecendo a relevância e extrema importância dos jovens para o desenvolvimento do nosso Estado, torna-se necessário a adequação da nossa Constituição Estadual à norma nacional”, justificou Gustinho, citando a Emenda nº 65, de 2010, que incluiu o termo “jovem” na Constituição Federal.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é assegurar aos jovens de 15 a 29 anos prioridade no acesso a direitos constitucionais, como saúde, educação, alimentação, lazer, profissionalização, cultura, que já são garantidos às crianças, adolescentes e idosos.
“Os nossos jovens criam e modificam a História. Lutaram contra a ditadura, em prol de um país democrático. Foram às ruas pelas Diretas Já. Pintaram as caras no Impeachment de Collor. Conquistaram o voto aos 16”, completou.
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Por Assessoria Parlamentar
